No discurso do 5 de Outubro, o Presidente da República pediu uma “nova cultura política”, baseada em compromissos entre partidos para várias legislaturas. Saudou a aproximação entre Governo e PS no Orçamento e desejou que outros partidos seguissem o exemplo.
Acho que António José Seguro não está a perceber o que se passa: em Portugal há consenso a mais.
Contei as iniciativas legislativas do Governo, do PSD e do CDS aprovadas na Assembleia da República desde a tomada de posse de Luís Montenegro, em 2 de abril de 2024. Excluí resoluções, votações processuais, alterações parcelares e iniciativas rejeitadas. Cheguei a 107. A amostra, mesmo que contenha erros, revela um padrão. Somei, depois, votos favoráveis e abstenções, pois estas, muitas vezes, viabilizam as propostas.
Qual foi, afinal, o partido da oposição que mais vezes ajudou o Governo? Não foi a IL, irmã ideológica do PSD. Nem o PS, parceiro habitual do bloco de interesses do regime. Foi o Chega, o partido da berraria contra “o sistema”.
Neste levantamento, o Chega votou a favor ou absteve-se em 81 iniciativas; a IL, em 78; o PS, em 74. Seguem-se o PAN, com 72; o Livre, com 56; o JPP, com 55; o Bloco, com 44; e o PCP, com 37
E quanto à qualidade dessas medidas? Bem, algumas serão inócuas, mas, na verdade, muitas delas podem ser classificadas, sem favor, como “reformas estruturais”.
Por exemplo, o Chega foi aritmeticamente indispensável na aprovação da Lei da Nacionalidade e do pacote fiscal da habitação. Neste último caso, absteve-se e deixou passar uma lei que, para dar benefícios fiscais a proprietários, classifica como “moderada” uma renda mensal até 2300 euros. O Chega apoiou também reformas da imigração, das fronteiras, do Ensino Superior, do urbanismo e da Justiça.
Noutro âmbito, o Chega ajudou a aprovar alterações ao IRS, o IMT Jovem, o fim da contribuição sobre o Alojamento Local, incentivos ao mercado de capitais e a redução do IRC.
E que “reforma estrutural” apoiada pelo Chega reforçou os direitos de quem trabalha? Não encontrei nenhuma.
O Chega e a AD vivem de uma cumplicidade política disfarçada por zaragatas - como a do caso Luís Neves -, que nada dizem sobre a vida concreta dos cidadãos.
Também o PS, por seu lado, no momento decisivo, garante ao Governo o necessário para continuar.
Foi a abstenção do PS, comandado pelo respingador Pedro Nuno Santos, que viabilizou o Orçamento de 2025. Foi a abstenção do PS, já liderado pelo etéreo José Luís Carneiro, que viabilizou o OE de 2026. E é ele quem jura, se o partido deixar, ir viabilizar o de 2027.
A exceção ao apoio às “reformas estruturais” do Governo foi a alteração do Código do Trabalho - os partidos tiveram simplesmente medo da contestação que se fez nas ruas.
Ao contrário do que diz Seguro, não faltam compromissos entre Governo e oposição. Existe, antes, um consenso largo, do PS ao Chega, em torno de partes essenciais de uma governação eminentemente de direita. Livre, Bloco e PCP aprovaram diplomas técnicos ou consensuais, mas foram os que mais sistematicamente rejeitaram o núcleo político da AD. Aqui, sim, houve oposição.
De resto, Portugal precisa muito mais de saber sobre o quê, para beneficiar quem e com que consequências se fazem acordos. Sem estas perguntas, “consenso” torna-se uma palavra de cobertura para esconder opções políticas que defendem interesses que a população desconhece. Espero que o Presidente da República mais votado de sempre não seja cúmplice disso.