Mãos ao ar: o Governo apontou à Segurança Social

A Segurança Social tem um Fundo de Estabilização Financeira com quase 50 mil milhões de motivos de interesse. Não falta quem tenha ideias sobre formas de “rentabilizar” aquele dinheiro das pensões dos actuais e futuros pensionistas. Nem falta quem queira fazer das pensões um negócio milionário de alto risco.

Rentabilizar tem, neste contexto, o sentido de pôr o dinheiro da Segurança Social nas mãos de fundos de investimento e outros especuladores e permitir a sua utilização para todo o tipo de actividade especulativa.

Privatizar o sistema de pensões é um negócio milionário para os especuladores, mas de alto risco para os trabalhadores que, do dia para a noite, arriscam ficar sem um cêntimo da sua pensão em consequência das aventuras financeiras especulativas feitas com os seus descontos.

O assalto à Segurança Social foi encomendado pela Comissão Europeia e decidido pelo Governo, mas está a ser disfarçado.

A Comissão Europeia assumiu, no início do seu mandato, essa orientação de assalto e privatização dos sistemas públicos de Segurança Social. Chamou-lhe “União das Poupanças e Investimentos” e encarregou a Comissária portuguesa – Maria Luís Albuquerque – da sua preparação.

No Parlamento Europeu, o processo legislativo está em curso. Em Portugal, o Governo faz de conta que ainda está a decidir o que fazer. Por isso encomendou o estudo que agora usa como pretexto para as decisões políticas.

O responsável pelo estudo – Jorge Bravo – fez uma avaliação da Segurança Social a pedido do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas nos tempos da troika e chumbou rotundamente, prevendo défices onde afinal houve superávites. Volta agora, como repetente, depois de ter continuado a acumular currículo trabalhando para quem faz lucros com o negócio das pensões e das poupanças.

Também desta vez decidiu a moldura que era mais conveniente para depois pintar o quadro como o Governo pretendia.

Delimitou o exercício do estudo somando a Caixa Geral de Aposentações (CGA) à Segurança Social, desconsiderando as responsabilidades do Estado no financiamento da CGA, admitindo a descaracterização do sistema público, universal e solidário da Segurança Social. Depois, foi só pintar de negro o futuro do sistema público de Segurança Social e dourar o caminho da privatização.

As propostas do estudo são falsamente apresentadas como novidade e solução.

Como se nunca antes ninguém se tivesse lembrado de regimes complementares de pensões, de regimes de pensões profissionais ou do financiamento pelo Estado de diferentes espécies de PPR.

Como se a própria Comissão Europeia não tivesse já proposto a inscrição automática dos trabalhadores em regimes complementares de pensões.

Como se o desvio de descontos da Segurança Social pública para fundos privados de pensões e a privatização do sistema de pensões resolvesse algum problema de quem hoje trabalha e amanhã se quer reformar com dignidade.

É, sim, de um assalto que se trata e é preciso que os trabalhadores desarmem os assaltantes..

Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico