Vou diretamente ao assunto: a extinção da CASES – Instituto António Sérgio para a Economia Social – por parte do Governo de Luís Montenegro é uma traição a Francisco Sá Carneiro, Henrique de Barros e Pinto Balsemão e a todos os sociais-democratas que foram essenciais na fundação, em 1976, do Instituto António Sérgio (antes chamado Inscoop).
Não lembra ao Diabo que, num tempo em que se antecipa uma enorme instabilidade social, em consequência da revolução tecnológica, o Governo aliene um instrumento de influência e regulação num setor que emprega 300 mil pessoas, mobiliza uma parte substancial dos apoios a quem perde o comboio e substitui o Estado no que este não tem condições de fazer – aproveito para sinalizar que o site de trabalho do ministério que tutela a matéria está em baixo.
A ineficiência faz com que esta reforma por extinção seja totalmente ineficaz e um disparate muito pouco inteligente. Não foi por falta de aviso, mas há pessoas para quem governar bem e cortar a direito são sinónimos. Por vezes, governar bem implica pensar, reunir informação e contexto, falar com pessoas e reformar as instituições existentes, tornando-as mais sólidas.
A ministra do Trabalho e da Segurança Social, com a tutela da CASES, partiu do princípio de que o instituto era um custo e pouco ou nada aportava. Nisso tinha razão, é verdade que não funcionava. E acrescento, para que não existam equívocos: no instituto não existia liderança, imaginação, capacidade de influenciar, ousar ou regular. Ao longo de 16 anos, desde que o Inscoop se transformou em CASES, só um presidente liderou o Instituto, Eduardo Graça.
Como é possível que uma estrutura, que deveria ter acompanhado a dinâmica do setor, tenha eternizado um presidente que corporizou um estilo de liderança acomodado e sem uma única ideia que possamos recordar, com a conivência dos partidos do arco da governação? É deveras espantoso.
O problema nunca foi a CASES, mas a vida que tinha, os vícios que se acumulavam entre os que, não tendo talento ou iniciativa por uma liderança escolhida politicamente, se habituaram a uma vida confortável. Gente que deveria ter visitado as estruturas locais, nomeadamente as cooperativas, que, na larguíssima maioria dos casos, não estão em Lisboa, mas espalhadas no território. Era aí que deveriam ter estado. A ouvir as pessoas, a estudar os assuntos, a fazer perguntas – alguém tem alguma ideia onde os sucessivos governos têm gasto o dinheiro distribuído pela União Europeia para a Economia Social? Alguém sabe qual foi o aumento, no último Orçamento da União, para o Fundo Social Europeu ? Eu digo- vos: o Parlamento Europeu adicionou ao proposto pela Comissão mais 1,17 mil milhões de euros numa verba espantosa de 199 mil milhões euros. Quem presta nacionalmente contas das verbas atribuídas aos países?
A CASES foi um embuste. Não ajudaram a formar uma nova elite que pudesse representar o setor da economia social. Não profissionalizaram. Nada foi dito sobre o enorme papel que o setor poderia desempenhar na crise da habitação. Não existe uma plataforma em que possamos acompanhar o que melhor se faz no mundo da Economia Social e do Cooperativismo: no norte da Europa, em França, em Itália ou no Brasil, na vanguarda, quanto à capacidade de gerar ideias a partir de novos recursos de informação e comunicação. Não dividiram a sua intervenção a partir dos distritos, como sucede, por exemplo, com o Instituto do Apoio à Vítima. Nunca descentralizaram, não estabeleceram relações políticas eficazes, não fundaram nenhuma frente parlamentar sensibilizada para a defesa da Economia Social. Nunca fizeram um esforço para equilibrar etariamente os seus membros. Nem sequer conseguiram resolver o problema que se arrasta em relação à Casa de António Sérgio.
Algumas pessoas, aposto sem esforço, poderão pensar que este texto é de posicionamento estratégico com vista a assumir um lugar numa qualquer estrutura que substitua, com vantagem, a CASES. Confesso que, há um ano, tal me passou pela cabeça – após várias pessoas me terem pedido para ponderar integrar uma nova Cases. Esse tempo passou.
Escrevo pela obrigação de contribuir para que não morra a inquietude. Sendo ideologicamente um social-democrata e, de corpo e alma, um cooperativista, não posso deixar de me sentir traído por uns e por outros: por um governo que deveria ter a marca fundadora de Sá Carneiro; e por uma administração da CASES nomeada pelo Governo de José Sócrates e que não nos representou.
Somos muito antigos. A Caixa Agrícola a que presido tem 111 anos e a primeira cooperativa que existiu nasceu em 1576 – o Real Celeiro de Nossa Senhora da Piedade, em Évora, fundado por D. Sebastião dois anos antes de Alcácer Quibir. Um celeiro comum pertença de um povo que se entreajuda na agricultura e no acesso ao crédito mútuo – um instrumento de proteção contra os caprichos da natureza e do perigo humano da ganância dos cobradores de juros excessivos.
Como escreveu e pensou Agostinho da Silva, há uma diferença entre o Portugal Permanente e o Portugal Contingente. Ter um instituto verdadeiramente regulador, com poder, como existe no Brasil, por exemplo, com a Ocesp, que saiba para onde ir, não é um custo, mas fator de crescimento, controlo, informação e poupança.
Portugal deu ao mundo o primeiro sistema de saúde mundial – o SNS ou SUS desse tempo – e que sobreviveu até hoje: escrevo sobre as Santas Casas da Misericórdia. A nossa Constituição é única no mundo: tem 13 artigos dedicados ao cooperativismo e economia social, e constitui reserva material – preservar este modelo económico é honrar os pais da Constituição que influenciaram também a Constituição Brasileira. A forma de coesão social na Europa protestante é feita através de Trusts e Fundações privadas, na Europa Católica é feita através de associações, de cooperativas e de mútuas, nas quais a comunidade se organiza para provocar a inclusão social.
Um alerta para o atual Governo da República: a cobra começa por comer o rabo, mas não tarda a chegar à cabeça… e aí o gosto tem outro sabor, para tanto basta multiplicar parte do número de votos de quem trabalha na economia social por um agregado de quatro pessoas, para perceberem que perderam parte significativa do eleitorado que vos elegeu.
Um conselho – que bem sei não valer de nada –, apresentem com urgência um regulador sério, eficiente e eficaz alternativo à Cases horando Francisco Sá Carneiro, Francisco Balsemão e um partido que se fez de paz, pão, povo e liberdade.
Este tema devia ser o tema dos temas da agenda da Presidência Aberta de dezembro de António José Seguro dedicado à coesão social – deitar fora o menino e a água do banho nunca é inteligente.
manuel.guerreiro@ccamtv.pt