O que significa ser ouvido pela justiça?Significa mais do que ter a palavra. Significa ser compreendido. Perceber o que está a acontecer, quais são os seus direitos e por que razão as decisões são tomadas. Significa sentir que o sistema reconhece as suas circunstâncias e age com clareza e respeito.Esta é a promessa de um Estado de direito democrático. A justiça deve ser imparcial e acessível. Deve tratar todos com dignidade e proteger direitos fundamentais. Mas será que é igualmente compreensível para todos?Para milhares de pessoas autistas ou com Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção (PHDA), o contacto com forças de segurança ou tribunais pode ser vivido de forma distinta daquilo que a maioria assume como “normal”. Diferenças na comunicação, no processamento da informação ou na regulação emocional, próprias do neurodesenvolvimento, podem ser mal interpretadas num contexto jurídico em que a forma pesa tanto quanto o conteúdo.Evitar o contacto visual, responder de forma literal ou demorar a responder pode parecer evasão, resistência ou provocação. No entanto, nenhum destes comportamentos é, por si, sinal de culpa ou falta de credibilidade. São formas legítimas de funcionamento neurológico diferente. Quando essa diferença não é reconhecida, a interação deixa de assentar na compreensão mútua e passa a basear-se em pressupostos errados sobre a intenção ou a atitude da pessoa.A investigação internacional demonstra que pessoas neurodivergentes enfrentam desafios específicos quando têm de prestar declarações ou participar em processos judiciais, incluindo maior vulnerabilidade à pressão situacional e dificuldades na compreensão plena dos direitos processuais. Porém, quando são disponibilizados ajustamentos simples, a qualidade da interação melhora significativamente e o risco de erro diminui.Não se trata de privilégio. Trata-se de equidade.Estas dificuldades não afetam apenas quem é autista ou tem PHDA. Afetam também o trabalho dos profissionais, que muitas vezes não dispõem das ferramentas ou do conhecimento necessários para interpretar determinadas situações.Em Portugal sabemos muito pouco sobre como estas interações são vividas. Não dispomos de dados sistemáticos que permitam responder a questões essenciais: quantas pessoas autistas ou com PHDA entram em contacto com o sistema de justiça? Compreendem os seus direitos? São-lhes oferecidos ajustamentos adequados? E que necessidades identificam os próprios profissionais?A ausência de dados não significa ausência de problema, mas sim de conhecimento estruturado. E sem conhecimento, não há política pública informada, nem formação adequada, nem salvaguardas eficazes. É neste contexto que surge o BEJUST, o primeiro estudo nacional dedicado a compreender estas interações em Portugal. Está a recolher dados junto da comunidade neurodivergente e de profissionais das forças de segurança e magistrados, com o objetivo de transformar experiência em conhecimento e conhecimento em melhoria concreta.Quando as pessoas sentem que foram tratadas com respeito e que as suas circunstâncias foram consideradas, a probabilidade de aceitarem uma decisão aumenta; quando tal não acontece, a confiança fragiliza-se. Uma justiça mais informada sobre neurodiversidade permite aos profissionais atuar com maior segurança, clareza e eficácia. A diversidade neurológica faz parte da condição humana. Reconhecê-la no funcionamento da justiça reforça a qualidade das decisões e a solidez do próprio sistema.