Irão: um plano de paz de Trump que aponta para uma escalada da guerra

Victor Ângelo

Conselheiro em Segurança Internacional. Ex-secretário-geral-adjunto da ONU

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Na minha leitura, o ânimo do presidente Donald Trump é alimentado por três ambições centrais: ser ele e fazer os seus serem tão mais ricos quanto possível; exercer e manter um poder absoluto urbi et orbi; e ficar na História. A agressão contra o Irão, como as outras, tem esses objetivos em vista. Mas na ótica de Trump precisa de ser resolvida sem demoras, para permitir tratar do caso de Cuba - sabemos o que isso significa - antes das eleições intercalares de novembro nos EUA. Por isso, apresentou esta semana uma proposta de paz em 15 pontos. Se o Irão capitulasse e a aceitasse em toda a linha, Washington poderia fechar a contento esse capítulo e passar de imediato à questão cubana.

Porém, o plano de Trump não parece ter futuro, nem o equilíbrio necessário. Teerão, segundo as fontes de informação pública mais credíveis, olha para essa lista de 15 pontos como um conjunto de propostas inaceitáveis. Resumem-se a uma rendição indiscutível, que não deixa espaço nem para negociações, nem para uma solução honrosa.

Os EUA, ao exigirem a desnuclearização praticamente total do inimigo, o fim do apoio a grupos regionais aliados de Teerão, limites na produção e no grau de alcance dos seus mísseis de ataque e de defesa, a entrega de todo o seu urânio altamente enriquecido à agência especializada da ONU em matéria de energia atómica (AIEA), visam pura e simplesmente responder aos objetivos israelitas, bem como reduzir a zero as capacidades estratégicas de defesa e de alianças externas do Irão. São questões fundamentais para o regime. Aliás, nenhuma proposta de Trump toca na questão do regime, que continuaria a sua política de violação brutal dos Direitos Humanos dos seus cidadãos. A democracia e a liberdade voltam a não fazer parte da lista de preocupações de Trump.

O único mecanismo de compensação perante as exigências feitas por Washington estaria relacionado com o levantamento das sanções e dos automatismos com elas relacionados. Não seria, contudo, uma concessão integral. Os embargos tecnológicos, direta ou indiretamente relacionados com as dimensões militares, continuariam. Ora, esses bloqueios aprofundariam a fragilização dos meios de defesa do Irão, não apenas em relação a Israel, mas também diante da Arábia Saudita e dos EUA.

Os EUA não abandonarão a região. Mais, devem ter em breve cerca de 60 mil militares de elite nas bases e nos navios que circundam o Irão.

A História ensina-nos, como tive a oportunidade de aprender em vários teatros de crise, que as sanções causam dor e problemas, mas são suportáveis, sobretudo num país tão vasto como o Irão e que tem alguns amigos de peso na comunidade internacional.

Já o desarmamento em larga escala não oferece qualquer tipo de garantias de segurança. Aceitar o desarmamento seria, no caso do Irão, um erro potencialmente fatal. Mais ainda, exigir a submissão total sem oferecer uma saída honrosa à parte considerada mais fraca - o Irão - ignora a realidade da política dos Estados e abre as portas ao reforço das alianças com os inimigos do Ocidente. É, por exemplo, uma prenda oferecida às superpotências que controlam os BRICS.

O chamado plano de paz tampouco agrada ao governo de Benjamin Netanyahu. Quer mais. O primeiro-ministro israelita quer ver em Teerão um outro tipo de liderança política, pronta para aceitar a proeminência de facto de Israel no Médio Oriente. E, sobretudo, quer ter a certeza de que as infraestruturas nucleares foram de facto destruídas, que o programa de produção de mísseis foi reduzido à dimensão de uma fábrica de espingardas, incapaz de representar uma ameaça para Israel, e que o apoio iraniano aos grupos armados hostis, presentes no Líbano, na Síria, no Iémen e na própria Palestina, seja inteiramente aniquilado.

A proposta de Trump não prevê qualquer papel para o Conselho de Segurança da ONU. Ou seja, para terminar uma guerra iniciada fora da lei, o dito plano de paz continua fora do quadro e da prática da Lei Internacional.

Querer que os cerca de 450 quilogramas de urânio enriquecido, que se diz que o Irão detém, fiquem sob a custódia da AIEA, é um engodo. Exige uma capacidade logística e um mandato legal que a Agência onusiana não possui atualmente. A Agência é uma instituição técnica de verificação e de informação sobre o cumprimento dos compromissos assumidos pelo país que está sob um processo controlo. Não deve ter uma função política, porque a política pertence à competência exclusiva do Conselho de Segurança.

Na ótica do Irão, este plano não poderá ser aprovado. Já o fez saber. Niccolò Machiavelli lembra-nos, 500 anos passados, que um plano de paz desequilibrado e que não se baseia em concessões mútuas pode transformar-se rapidamente numa nova fonte de guerra.

É isso que o secretário-geral da ONU deu a entender esta semana, ao sublinhar, com enorme preocupação, que a guerra no Médio Oriente está fora de controlo. Na mesma altura, nomeou o meu antigo colega Jean Arnault, de nacionalidade francesa, como seu Representante Pessoal, para construir pontes entre as partes em conflito. Eu já o teria feito há mais tempo, desde os bombardeamentos de 22 de junho de 2025 contra as centrais nucleares iranianas. Todavia, não teria nomeado um francês, nem um outro ocidental, embora tenha um grande apreço por Arnault. O Ocidente é visto como um eco de Trump e de Netanyahu. Parcial.

Olhando para o futuro, prevejo, infelizmente, um agravamento da crise. Uma forte escalada militar. Um recomeço dos ataques aéreos e navais contra o Irão, incursões terrestres por tropas especiais americanas, uma situação complicada nos países limítrofes do Golfo Pérsico e no Líbano, sem esquecer o impacto altamente negativo do conflito sobre a economia internacional. Isto sem já falar nas mãos livres, e reforçadas, para a Rússia continuar a bombardear a Ucrânia.

Ao fazer a listagem dos indicadores de uma possível escalada militar, vejo abril com preocupação. Temos até lá não mais que três ou quatro semanas para encontrar uma alternativa de paz verdadeira.

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