Insólito

Luís Parreirão

Advogado e gestor

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Insólito é o que é desusado, não habitual, ou extraordinário. Ou, se quisermos, numa linguagem mais distendida, o que é extravagante e, por isso mesmo, fora do padrão.

Acontece que, se por um lado a definição do padrão está em crise, por outro, somos inundados por factos que, devendo ser qualificados como extravagantes, se vão afirmando no nosso quotidiano sem grande surpresa, reacção ou indignação dos cidadãos.

Em grande medida o que de insólito se nos apresenta decorre da incapacidade de actuação do Estado, isto é, a afirmação do insólito parece depender de nós.

Alguns exemplos que, colhidos nas publicações periódicas, gostaríamos de ver desmentidos.

I – Será sempre necessário pedir autorização às autoridades para poder extrair água do subsolo. Acontece que, pelos vistos, obtida a autorização régia ninguém controla a quantidade de água extraída. A ser verdade, é a situação ideal para os promotores de data centres…

II – O país discute, há meses, os exames para ingresso no Ensino Superior. Tenho muitas dúvidas se estaremos a debater as questões certas. Num país pobre, e de pobres, dos 50.000 alunos que entraram no Ensino Superior, só 1600 (3%) são beneficiários do escalão máximo de acção social. Questionar o Governo, certamente. Mas, não é para saber se domina a máquina administrativa. É para perguntar que sociedade quer construir, ou, dito de forma mais clara, o que é que está a fazer para que os mais pobres cheguem à universidade.

III – Quando Portugal e a Europa caminham para um inverno demográfico de consequências desconhecidas e imprevisíveis, não deveria ser este um tema prioritário?

IV – Portugal chora as catástrofes, mas não soluciona os problemas básicos das suas vítimas. É assim nos fogos, é assim nos mortos do Elevador da Glória, é assim nas destruições do Kristin. Choramos, esquecemos e não resolvemos.

V – Vivemos com a estranha ideia de que um responsável máximo de uma polícia terá mentido em tribunal. Sendo absolutamente insólito, importa que rápida e convincentemente o país deixe de ter esta dúvida.

VI – Revela-se ainda extraordinário tudo quanto tem a ver com incumprimentos perante a Administração.

Empresas que queriam produzir canábis acabam na falência e com dívidas pesadas ao Estado.

Os portugueses suportam um custo anual superior a 20 mil milhões de euros em benefícios fiscais que não conhecem, não identificam, não sabem quais os seus objectivos, nem os seus destinatários.

VII – O Tribunal de Contas vem, entre outras coisas, dizer-nos o seguinte:

  • em 2025 o Estado terá concedido 526 milhões de euros de apoios, sem se saber bem a quem e com que finalidade;

  • Portugal atingiu uma dívida fiscal incobrável superior a 10 mil milhões de euros, de um total de dívidas fiscais que ascende a 26 mil milhões de euros.

Tudo isto parece levar à triste conclusão de que vivemos num país em que “o crime compensa”.

Mais do que discursos vazios e grandiloquentes, a prioridade deve ser colocar o Estado a funcionar.

Será assim tão difícil?

ET: o autor terá o maior gosto em ser desmentido sobre cada um dos temas que trata.

Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico

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