IA, tecnologia ou poder?

Luís Parreirão

Advogado e gestor

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AInteligência Artificial invade, hoje, o nosso dia a dia

Muitas vezes sem sentir essa invasão. Ou porque nos fornece conteúdos sem que nos apercebamos da sua origem, ou porque suporta anonimamente o nosso trabalho, ou porque nos sugere comportamentos com base no conhecimento das nossas próprias rotinas.

Não é menos verdade que também a sua apropriação de recursos assume uma dimensão que não conhecíamos.

Parece seguro que em meados deste século os data centers representarão cerca de 8% da procura mundial de energia. Por outro lado, a necessidade da sua refrigeração conduzirá a um consumo de água sem precedentes. Estimativas recentes indicam um consumo de água doce, em 2030, que será o equivalente às necessidades anuais de mil e trezentos milhões de habitantes da África subsaariana.

Se o que viemos de referir será suficiente para suscitar a nossa reflexão, talvez o essencial ali não esteja reflectido.

Atentemos no que disse A.G. Sulzberger, presidente do New York Times, em Marselha, no congresso internacional dos media:

O controle que exercem sobre o espaço público é possibilitado pelo pecado original que anima os produtos de IA: um roubo descarado de propriedade intelectual a uma escala sem precedentes. Os gigantes da tecnologia pilham os sites de informação sem autorização nem compensação. Recebem e revendem esses bens roubados como se fossem deles, desviando assim a audiência e a receita que, de outra forma, iriam para os meios de comunicação que criaram esse conteúdo.

Bem vistas as coisas, a IA só existe com conteúdos. Conteúdos de que não é a primeira autora, que não paga, de que não revela as fontes e que, em função dos objectivos a atingir, podem ser verdadeiros, ou, nem tanto …

A velha luta pela dignificação dos direitos de autor parece, assim, também condenada.

Como o valor combinado das seis maiores empresas de IA equivale ao dobro do PIB da Alemanha, ou do Japão, e a um pouco mais de metade do PIB da China, é legitimo perguntar, sem nos distrairmos com as maravilhas da técnica, se estamos perante desafios tecnológicos novos, ou, antes, perante um projecto de poder que passa ao lado dos valores da República e dos princípios que conformam as nossas democracias.

A IA é um enorme desafio para o Estado de Direito, tal como o construímos e conhecemos.

E o desafio não é combatê-la. O desafio é o de termos a capacidade de a enquadrar, de a regular e da integrar no nosso sistema político-constitucional, sob o comando do poder legítimo do Estado.

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