Habitação em Lisboa: um ano de erros e propaganda

No dia 11 de novembro passou um ano de mandato deste Executivo na Câmara Municipal de Lisboa. Mas é o quinto ano do atual presidente à frente dos destinos da cidade.

O mandato anterior terminou com o trágico acidente do Elevador da Glória. Mais de um ano depois, não se apuraram responsabilidades e a maioria das vítimas e dos seus familiares não foram indemnizadas. Continuamos a aguardar que se retirem as devidas consequências.

Este ano de mandato começou mal e está marcado por erros, desinvestimento e falta de apego à verdade.

A venda de imóveis municipais onde poderiam ser construídos cerca de 470 fogos de habitação acessível, em administração direta ou em parceria com privados ou com cooperativas, é um erro irreversível. O presidente preferiu vender esses terrenos a promotores privados, sem sequer assegurar que se destinem a habitação. Imperdoável!

Lisboa vive a pior crise habitacional de que há memória e o PCM continua a licenciar empreendimentos urbanísticos de luxo (como o da Rua Braancamp, a 20.000€ o m²) que contribuem para aumentar a especulação e os preços. E a CML nem sequer exige as cedências de terreno para habitação acessível que a portaria impõe, substituindo essas cedências por compensações e perdoando aos promotores privados uma parte do valor das mesmas. Apenas num ano de mandato, o erário municipal já perdeu cerca de 1 milhão de euros por causa destes perdões.

Desde que o atual presidente tomou posse em outubro de 2021, o preço das rendas duplicou e Lisboa é a única cidade da Europa onde um mês de salário não chega para pagar um mês de renda.

Com a sua reconhecida má relação com a verdade, o PCML repete que antes dele a Câmara só construiu 17 casas novas por ano. Já foi desmascarado pela sua própria Carta Municipal de Habitação: por ano, entre 2012 e 2021, construíram-se 62 casas novas e fizeram-se 400 reabilitações, permitindo assim disponibilizar anualmente 462 casas de habitação pública. Sem PRR e com pandemia.

Entre 2021 e 2026, o presidente propaga o mantra ardiloso das famosas 3400 chaves entregues (numa análise semiótica simples, isto significa que o número de chaves não corresponde ao número de casas, uma vez que a mesma casa pode ser atribuída várias vezes pela rotatividade normal que ocorre nos bairros municipais), o que, descontando as 1000 casas que estavam em projeto ou em obra em 2021, significa 2400 chaves, ou seja, 480 por ano. Com PRR e sem pandemia. Truques de quem se aproveita da herança que critica.

Os Programas de Renda Acessível, como o das Olaias e o do Restelo, continuam parados. Seriam cerca de 420 fogos nas Olaias e mais de 340 no Restelo. Só nestes dois empreendimentos cerca de 1900 lisboetas poderiam ter casas a custos acessíveis, a que se somariam mais 1200 lisboetas se se construísse habitação pública nos dez terrenos que a Câmara preferiu vender.

Pelos dados disponíveis, no ano de 2026 houve um decréscimo do investimento em habitação, inferior a 2025, abaixo até dos cerca de 62% de execução globais que o Orçamento Municipal apresenta a esta data.

A catástrofe da habitação é só culpa do presidente da CML? Não. O Governo tem contribuído com a sua renda moderada de 2300€ e com a venda de imóveis com aptidão habitacional: vende pão para comprar farinha…

Mas o presidente da CML devia ser parte da solução, e é, pelo contrário, uma grande parte do problema.