Garrote tecnológico EUA-Europa

António Jaime Martins

Advogado e sócio fundador da ATMJ - Sociedade de Advogados

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O recente episódio que envolveu gigantes tecnológicas norte-americanas é da maior relevância para o futuro estratégico da Europa. A administração dos EUA impôs à Anthropic que suspendesse o acesso de estrangeiros aos seus modelos mais avançados. Como se não bastasse, duas semanas depois, e para que não haja dúvidas sobre a nova política dos EUA, a OpenAI foi igualmente constrangida a limitar o lançamento do seu novo e poderoso modelo, o GPT-5.6, a um universo fechado de empresas e parceiros aprovados pelo Governo. A Inteligência Artificial de fronteira assumiu-se como uma infraestrutura estratégica, uma “espada de Dâmocles” controlada pelo Estado da sede da empresa que a desenvolve.

É aqui que nasce o verdadeiro “garrote tecnológico” da Inteligência Artificial. Desde há décadas que o garrote tecnológico constitui uma passagem da qual depende o abastecimento global de petróleo. Na Inteligência Artificial, o garrote não é marítimo. É jurídico, tecnológico e geopolítico. O garrote reside nos data centers e nas decisões soberanas dos Estados onde estão sediadas as empresas que desenvolvem os modelos mais poderosos.

A Europa deve retirar destes episódios uma conclusão insofismável: quem não desenvolve tecnologia crítica própria fica inexoravelmente dependente da vontade de terceiros. OpenAI, Anthropic e Google são os fornecedores da infraestrutura cognitiva de muitas organizações europeias. Se o Governo norte-americano entender que determinados modelos não devem ser utilizados por estrangeiros, essa decisão repercute-se com estrondo na economia europeia.

A consequência é empresarial e concorrencial. Uma empresa europeia pode ver-se privada do acesso aos modelos mais avançados por decisão soberana de um Estado estrangeiro. Se os modelos de ponta ficarem reservados a empresas sediadas nos EUA, as congéneres europeias terão acesso apenas a versões desatualizadas, o que configura uma manifesta desigualdade de armas na arena económica global. A pressão para deslocar investimento para os EUA torna-se inevitável.

A tentação de procurar uma alternativa noutro polo tecnológico é, ela própria, uma armadilha. Se os EUA nos empurrarem para depender da China quanto ao fornecimento de modelos e de infraestruturas de IA, a Europa limitar-se-á a trocar de dependência: bastará a mudança de Xi Jinping, ou uma simples inflexão da sua política, para que esse abastecimento seja cortado da noite para o dia. Nesse cenário, à Europa restaria apenas a Mistral, o que só torna mais evidente que a soberania tecnológica não se aluga a terceiros: constrói-se em casa ou não existe.

A Europa assumiu como prioridade regular a Inteligência Artificial a uma velocidade superior àquela com que consegue desenvolvê-la. Bruxelas parece mais empenhada em produzir regulamentos do que em criar condições fiscais, financeiras e computacionais para produzir os seus próprios modelos. O resultado é um retrocesso: a Europa regula a IA que não cria e asfixia a IA de que depende. Não é assim que se constrói soberania.

A soberania tecnológica não se decreta, constrói-se com ferramentas e infraestruturas reais. É urgente a criação de um instrumento financeiro europeu dedicado à IA de fronteira, capaz de atrair capital privado. A Europa deve criar regimes de sandbox e oferecer condições para que empresas norte-americanas instalem sedes europeias com autonomia regulatória.

Nenhum país europeu tem escala para competir isoladamente com as gigantes americanas. Mas a Europa, em consórcio, tem. O que falta não são investigadores disponíveis e investidores interessados, mas coordenação institucional e concentração de recursos financeiros, à semelhança do que se fez com o CERN. Se a Europa continuar a tratar a IA apenas como conformidade burocrática, será progressivamente transformada num mercado dependente, definitivamente relegada a um museu regulatório, onde a inovação apenas entra com visto de turista.

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