Falar verdade sobre a Segurança Social

O Governo criou um grupo de trabalho para estudar a sustentabilidade da Segurança Social, que concluiu, sem surpresa, que o sistema é deficitário. E digo “sem surpresa” não porque a realidade seja esta (bem pelo contrário!) mas pelo perfil das pessoas escolhidas para integrar o grupo de trabalho, em especial, o seu coordenador que sempre defendeu esta posição. O Governo vem agora, de forma sonsa, dizer que não irá (para já) fazer reformas na Segurança Social, mas nomeou pessoas que sabia irem criar o pânico sobre o sistema de pensões e fê-lo deliberadamente.

Relembre-se que, em 2016, numa apresentação pública, Jorge Bravo estimou que a Segurança Social teria um saldo negativo em 2025. Ora, a Segurança Social teve um excedente de mais de seis mil milhões e meio de euros em 2025 e de mais de três mil milhões e meio de euros até maio de 2026!

Aliás, sem a Segurança Social, o saldo consolidado orçamental em 2025 teria sido deficitário em cerca de 2% do PIB.

Neste estudo “pseudo-independente”, os autores calculam o défice da Segurança Social em 1,94 mil milhões e propõem uma reforma que poria em causa o sistema público, com base em equívocos deliberados, o principal dos quais é juntar as contas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que são modelos que têm natureza e pressupostos totalmente diferentes, desde logo porque a CGA é um sistema fechado desde 1 de janeiro de 2006 e, por isso, naturalmente deficitário e dependente do Orçamento do Estado. Juntar os dois sistemas é pura e simplesmente desonesto.

Outro erro é afirmar que o sistema público não assegura um nível adequado de pensões, o que é contrariado por estudos da OCDE (Pensions at a Glance 2025) que indicam que a taxa de substituição (que compara o último salário com a primeira pensão) em Portugal é até ligeiramente superior à média europeia.

A intenção dos autores do estudo é clara: minar a confiança no sistema público para abrir caminho à privatização da Segurança Social e aos apetecíveis fundos de pensões, mesmo que, para isso, tenham de manipular a realidade.

A situação da Segurança Social permite, pelo contrário, um otimismo moderado, o que não significa que não se devam estudar medidas que permitam manter a sua natureza pública, intergeracional e solidária, atendendo aos desafios colocados pela estrutura demográfica da nossa sociedade e ao envelhecimento e redução da população ativa.

Assim, é preciso diversificar as fontes de financiamento, sobretudo num contexto em que proliferam empresas tecnológicas que têm lucros elevadíssimos, mas com poucos trabalhadores e que, por isso, não contribuem para o sistema em termos proporcionais com os seus rendimentos e peso económico-financeiro.

É também fundamental pôr a Inteligência Artificial ao serviço da eficácia e da eficiência dos serviços públicos, numa lógica de Administração Pública proativa, utilizando a interoperabilidade e a digitalização de procedimentos, para otimizar o sistema e prevenir e melhorar o combate à fraude.

Estudar e discutir modelos é, obviamente, positivo se for com base em factos e dados verdadeiros. Mas este estudo solicitado pelo Governo a estas pessoas em concreto não visa melhorar a Segurança Social, mas sim romper com o modelo público, solidário e redistributivo. As medidas que propõem prejudicariam muitos para beneficiar alguns, especialmente o negócio em torno dos fundos de pensões.

Estes “arautos da desgraça”, com as suas previsões enviesadas geram, intencionalmente, um clima de medo, cujo objetivo é criar o contexto para avançar com modelos de privatização, plafonamento e individualização das carreiras contributivas – que, esses sim, descapitalizariam o sistema público.