Entre o bloqueio do país e a coragem para mudar

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A reforma laboral evidencia uma contradição antiga: todos reconhecem os problemas do país, o crescimento anémico, os baixos salários e baixa produtividade, mas quando chega o momento de os resolver os políticos recuam.

O mercado de trabalho português continua a ser um dos mais rígidos da OCDE. As empresas enfrentam regras complexas e pouco adaptadas a uma economia em transformação, o que desincentiva a contratação e trava o crescimento. Ao mesmo tempo, muitos trabalhadores encontram dificuldades em progredir, mudar de emprego ou desenvolver novas competências.

O resultado é um sistema que acaba por falhar em ambos os lados: dificulta a vida a quem quer criar emprego e limita as oportunidades de quem quer trabalhar e aumentar o seu salário.

A reforma proposta pelo Governo dá alguns passos na direção certa, mas está longe de resolver os problemas estruturais.

Uma verdadeira transformação teria de ir mais longe e inspirar-se no modelo de flexissegurança adoptado por vários países nórdicos: mais flexibilidade para as empresas contratarem e se adaptarem à realidade económica, combinada com uma forte proteção aos trabalhadores através de políticas ativas de emprego, formação contínua e mecanismos eficazes de reintegração no mercado de trabalho.

Não se trata de escolher entre flexibilidade e segurança. Trata-se de garantir ambas, protegendo os trabalhadores ao longo das suas transições profissionais, em vez de tentar cristalizar posições específicas.

Há, porém, uma dimensão essencial que continua ausente do debate: a enorme distância entre a legislação laboral do setor público e a do setor privado.

De um lado, o setor privado, sujeito à concorrência e à adaptação constante. Do outro, o setor público, protegido por um regime muito mais inflexível. Esta separação cria desigualdade, alimenta a ineficiência do Estado e retira dinamismo à economia. Uma verdadeira reforma laboral não pode ignorar esta realidade.

Se estes são os dados factuais, então o maior obstáculo à reforma não é técnico. É político.

O PS prefere manter tudo como está, preso às estruturas sindicais que lhe são próximas. O Chega começou por se dizer aberto às alterações, mas bastou uma greve geral para mostrar que não pode ser levado a sério quando se fala de reformas (recua ao mínimo protesto social). Quanto ao Governo, continua a esconder-se atrás da falta do acordo na Concertação Social para adiar decisões, quando a AR existe para decidir se o consenso não é possível. Precisamos de líderes políticos com coragem que pensem mais no país do que na próxima eleição.

A proposta do Governo não é a reforma laboral que a IL faria, mas é um avanço, e quando uma reforma imperfeita significa um passo em frente o interesse nacional deve prevalecer sobre o cálculo partidário. Saibamos colocar o país à frente.

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