Até aos anos 90, não havia directores nacionais na PSP nem na PJ, nem em qualquer outra das forças e serviços de segurança. Nem fora desse campo, ao que me recordo, haveria entre nós cargos com essa designação. As leis mantinham, quanto à escolha dos dirigentes máximos, as soluções provenientes da ditadura: era das Forças Armadas – no caso da PSP e GNR – e da magistratura – no caso da PJ – que obrigatoriamente provinham.
Até à ruptura legislativa de Janeiro de 1996 – que marcou o fim de sete décadas de monopólio militar para este efeito – a PSP, tal como a GNR, era obrigatoriamente comandada por general do Exército, com a diferença da primeira força ser então militarizada e a segunda militar (natureza que hoje conserva). Foi no âmbito do processo de desmilitarização da PSP, então levado a cabo, que o comando geral viria a dar lugar a uma direcção nacional (lembro-me bem do anúncio dessa mudança, em Julho de 1997, na comemoração dos 130 anos da PSP). Entrou assim em cena, em substituição do comandante geral, uma nova figura: o director nacional. Diversas razões, algumas de ordem interna, outras de diálogo europeu, favoreceram essa opção – consagrada depois pela AR no ano seguinte, em nova lei orgânica, promulgada já no início de 1999. Foi de caso pensado que se evitou decalcar o recurso à figura do director-geral que se mantinha no caso da PJ (e fora até reafirmada já nos anos 90).
Quando do anúncio dessa opção, com toda a reacção que a envolveu (uma sondagem mostrava que se mantinha a preferência por comando de general…), era difícil prever que logo no início deste século – por via legislativa como se impunha – o modelo “migraria” da PSP para a PJ e um pouco mais tarde também para o extinto SEF. Mas foi isso que se verificou, em parte devido à atracção de um cargo e de uma designação que sugeriam uma posição mais elevada na hierarquia do Estado. Quando cheguei ao Ministério da Justiça em 2005, estava já transferida para PJ a “direccão nacional” na década anterior propugnada para levar adiante a modernização da PSP : a fórmula provara e atraíra para lá da esfera inicialmente visada.
Estreitamente ligado à ideia da direcção nacional estava, desde a origem, o propósito de abrir a esfera do recrutamento para o cargo máximo, não só a profissionais da instituição especialmente experientes e competentes como a outras pessoas bem qualificadas, vinculadas ou não à Administração (como a legislação de 96 e 99 bem atestam). No caso da PSP, foi muito relevante para o sucesso do processo de desmilitarização que a primeira nomeação fora do generalato tivesse recaído num superintendente-chefe com os atributos de Gonçalves Amaro, que esteve à frente da PSP de 1997 a 2002. A ele se seguiria depois um magistrado judicial.
Não por acaso, uma abertura análoga na esfera do recrutamento para director nacional foi introduzida em 2000 na PJ, ao mesmo tempo que se adoptava a figura. Isso não teve, no entanto, tradução prática nos oito anos seguintes, com o cargo a ser exercido exclusivamente - como no passado acontecia com o director-geral – por juízes e magistrados do MP. Até que, em 2008, a escolha incidiu num profissional da PJ – o dr. José Almeida Rodrigues, que estaria à frente da PJ desde essa data até 2018 e cujo contributo para a credibilização do novo modelo se revelaria igualmente muito valioso.
Com estes antecedentes quer quanto ao modelo, quer na escolha dos dois primeiros profissionais que, na PSP e na PJ, ocuparam o cargo – que aqui registo em modo de declaração de interesse – olho hoje com apreensão para a prática política que, uniformemente, se foi instalando, com diferentes governos, nesta matéria. De 2008 para cá, quer na PSP (em 7 nomeações) quer na PJ (em 2) optou-se sempre por gente da casa, quase se gerando uma espécie de costume praeter legem… e a inerente, e injustificada, expectativa redutora e riscos e resultados a discutir noutro momento. Não era essa a ideia inicial – como as normas de 1996,1999,e até 2000, bem documentam. Entre o riscos duma enxertia cega que traga para as instituições dirigentes não habilitados para o efeito e os duma “endogamia” que as feche ao exterior e reproduza rotinas deficientes, há um caminho de equilíbrio e diversificação para percorrer.