Entre a incompetência e a agenda destruidora

Paula Marques

Dirigente da Associação Política Cidadãos Por Lisboa

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Ao entrar na suposta silly season é bom não nos distrairmos…

Todos os dias surge um novo episódio que confirma a degradação dos serviços públicos: urgências encerradas, bebés a nascer em ambulâncias, listas de espera para cirurgias a aumentar, Exames Nacionais mergulhados no caos, professores transformados em bodes expiatórios, a política de habitação reduzida à lógica de mercado, onde vence quem pode pagar mais.

Há quem veja nisto apenas incompetência. Eu vejo uma agenda neoliberal e destruidora do Estado Social. E as evidências são muitas.

Na Saúde, escancaram-se, uma vez mais, as portas às parcerias público-privadas. A decisão de entregar a gestão de Unidades Locais de Saúde às Misericórdias, num momento em que a própria União das Misericórdias alterou estatutos para esse efeito, mostra bem o caminho escolhido. O serviço público deixa de prover para passar a financiar.

Na Educação, perante o falhanço da plataforma dos exames, em vez de assumir responsabilidades, o ministro preferiu insinuar boicotes e lançar suspeitas sobre os professores. Mais uma vez, descredibilizam-se os profissionais para justificar o erro da opção política.

O rol é longo e nada disto acontece por acaso. Quando se degrada sistematicamente a capacidade de resposta pública, instala-se a ideia de que o público não funciona. E quando essa ideia ganha força, torna-se mais fácil entregar funções essenciais ao mercado. Quem beneficia? O setor privado. Quem paga a fatura? Os cidadãos.

Seria um erro responder a esta deriva fingindo que a Administração Pública não precisa de mudar. Precisa, e muito. Há décadas que acumulamos sistemas de avaliação absurdos, carreiras desmotivadoras, burocracia excessiva e sucessivas reformas orgânicas feitas sem estratégia. Organismos são extintos, dirigentes substituídos e competências transferidas sem planeamento, fragilizando ainda mais a capacidade dos serviços públicos.

A direita aproveita esta degradação para defender menos Estado. Mas a esquerda também falhou quando aceitou reformas avulsas, conluios e rotatividades em vez de liderar uma verdadeira modernização da Administração Pública. Essa é hoje a grande batalha política. Precisamos de instituições e serviços mais simples, mais competentes, de um Estado mais exigente. Que atraia talento, valorize os seus trabalhadores, responsabilize dirigentes e elimine burocracias inúteis.

Um Estado capaz de garantir Saúde, Educação, Habitação e Proteção Social como direitos e não como mercadorias. E há duas formas de reformar o Estado: uma consiste em enfraquecê-lo, até que o mercado ocupe o seu lugar; a outra consiste em torná-lo mais competente e ágil, mais forte para servir melhor os cidadãos. Ao que estamos a assistir não é apenas a uma sucessão de trapalhadas. É um projeto político.

Quem acredita no Estado Social não pode limitar-se a denunciar o seu desmantelamento. Tem de disputar o poder com novas propostas, incluindo a reforma do Estado ao serviço das pessoas. Há alternativa. Há que dar a volta a isto. Não queremos desistir, vamos a isso!

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