Economia verde, seguros climáticos e fundo de perdas e danos

A transição para uma economia verde em Portugal envolve a atualização de instrumentos fiscais, regulatórios e financeiros que permitam integrar objetivos ambientais no funcionamento da economia. Este enquadramento está alinhado com princípios já presentes na Fiscalidade Verde, criada pela Lei n.º 82D/2014, que introduziu incentivos e taxas ambientais para promover eficiência no uso de recursos, reduzir dependência energética e orientar comportamentos para práticas mais sustentáveis.

Paralelamente, análises económicas nacionais mostram que os riscos climáticos exercem efeitos mensuráveis sobre variáveis macroeconómicas. O Conselho das Finanças Públicas identifica impactos potenciais na produtividade de setores como agricultura, turismo, energia e infraestruturas, bem como efeitos na receita fiscal, na despesa pública e no custo de financiamento soberano. A integração destes riscos nas projeções permite ajustar estimativas de crescimento, identificar vulnerabilidades e avaliar impactos de fenómenos como secas, cheias ou incêndios.

Também as práticas de orçamentação verde contribuem para melhorar o rigor da informação financeira ao classificar despesas e receitas com relevância climática, permitindo compreender como o orçamento público reage a riscos físicos e de transição. A utilização de cenários climáticos - que incorporam frequência de fenómenos extremos, alterações tecnológicas e potenciais trajetórias de regulação - reforça a robustez das estimativas sobre PIB, inflação e receita fiscal

No campo da gestão de risco, diversos estudos destacam a importância de mecanismos financeiros capazes de responder a eventos climáticos de forma previsível. Entre estes encontra-se a proposta de criação de um fundo de perdas e danos, com critérios claros de elegibilidade e de atuação. A literatura também identifica instrumentos complementares, como obrigações de catástrofe, que transferem parte do risco para investidores privados e reduzem a volatilidade orçamental associada a fenómenos extremos.

A crescente exposição a riscos físicos coloca igualmente desafios ao setor segurador. Em vários países, observa-se um ajustamento de prémios ou restrição de coberturas em áreas de maior risco, evidenciando a necessidade de mecanismos que assegurem proteção contínua a infraestruturas e atividades críticas. As soluções público-privadas têm sido identificadas como abordagens eficazes para garantir cobertura em contextos de risco climático elevado, evitando a perda de segurabilidade de ativos essenciais.

A articulação entre uma Reforma para a Economia Verde, a integração dos riscos climáticos no planeamento macroeconómico e a criação de instrumentos de gestão financeira reforça a capacidade do país para antecipar impactos e promover resiliência económica. Estes elementos estão alinhados com práticas de financiamento sustentável, amplamente utilizadas em países com elevados riscos climáticos e necessidades significativas de adaptação, orientando capital para projetos resilientes e compatíveis com a transição climática. Só assim conseguiremos aumentar a competitividade da economia portuguesa e diminuir as perdas resultantes dos impactos das alterações climáticas. Já existem vários exemplos à volta do mundo. Bem sei que agora existem várias guerras que nos atormentam, mas não é por isso que as tempestades irão acalmar em Portugal.