Dos argumentos anti-europeus

Um dos primeiros argumentos utilizados contra o euro consiste em se afirmar que não se apresenta desejável uma paridade forte para uma economia como a portuguesa, uma vez que tal pode implicar a redução de gastos públicos e uma perda de competitividade externa, com efeitos indutores negativos no nível de actividade económica e, por conseguinte, na taxa de desemprego e em termos de qualidade de vida da população, considerada no seu conjunto.

Esta argumentação está na mesma linha da tese segundo a qual a implementação de políticas desinflacionistas se apresenta inconciliável com a redução do desemprego.

Ora, tal está longe de corresponder à realidade.

De facto, a estabilidade cambial permite a implementação de uma política desinflacionista, sendo certo que esta vai, por sua vez, possibilitar a redução das taxas de juro, pelo que um quadro global de estabilidade, acompanhado de um maior rigor orçamental, criará as condições propiciadoras de uma aceleração do investimento (componente psicológica), o que não deixará de produzir efeitos positivos no nível de expansão da actividade económica.

Logo, uma política de convergência nominal (desde que devidamente doseada e correctamente acompanhada de uma política coerente de incentivos fiscais) poderá estar na origem de um desenvolvimento económico sustentado.

Acresce ao que se disse que, até ao presente, ninguém apresentou para a UE um “cenário” alternativo consistente à moeda única.

Se se entender que, em alternativa à estabilidade cambial, se deveria recorrer às desvalorizações “competitivas”, como forma de incrementar a nossa competitividade externa e de acelerar a expansão das nossas estruturas produtivas, então estar-se-á a omitir as consequências que decorrerão de tal política para uma pequena economia aberta como a portuguesa.

A prática de desvalorizações “competitivas” daria, em qualquer caso, origem a uma inflação importada (importância da “componente importada” da inflação numa pequena economia aberta), a qual, por sua vez, poderia induzir novas depreciações da taxa de câmbio, gerando-se um “ ciclo” incontrolável de inflação-desvalorização-inflação, o qual dificilmente seria compatibilizável com um desenvolvimento económico, em condições de maior justiça social e num contexto de atenuação das assimetrias de desenvolvimento regional.

Um segundo argumento assenta na tese de que ao fazermos uso da mesma moeda que os nossos parceiros comerciais e ao apresentarmos idênticos níveis de inflação estamos “condenados” a uma redução dos salários reais, inclusive em termos comparativos com a média europeia.

A “construção teórica” que lhe está subjacente é a mesma que levou alguns teóricos radicais a afirmar, há 25 anos atrás, que a caminhada para a União Económica e Monetária (com a correspondente liberalização dos movimentos dos factores de produção) contribuiria, ainda mais, para o agravamento das situações de injustiça, levando os países “periféricos” da “área de integração” a um maior subdesenvolvimento económico, intensificando-se a “exploração“ dos países da Europa do Sul pelos países da Europa Central e do Norte.

Como é, também, a que levou os mesmos ideólogos a considerar que a criação de uma zona de comércio livre conduziria à destruição das pequenas e médias empresas pelos grandes grupos económicos, com o agravamento das assimetrias e a agudização das situações de injustiça social.

Curiosamente, nenhuma força política com representação na Assembleia da República põe, hoje em dia, em causa a nossa participação na UE e, mais concretamente, nas fases correspondentes às Zona de Comércio Livre, União Aduaneira e Mercado Comum.

Talvez o Chega e o PCP mantenham uma posição crítica em relação à questão do “euro”, mas, convenhamos, têm sido muito discretos nessa matéria.

Em qualquer caso, importa sublinhar que o PIB per capita tem vindo a aumentar, mesmo em percentagem do PIB per capita médio da UE, o mesmo aliás sucedendo com muitos outros países europeus, o que contraria as teses que defendem a inevitabilidade da assimetrização e de um crescente subdesenvolvimento relativo da “periferia”.

O facto de adoptarmos a mesma moeda dos nossos parceiros comerciais e de apresentarmos níveis de inflação idênticos aos dos restantes países da UE não implica a redução dos salários reais, a menos que os nossos níveis de produtividade não cresçam.

Os nossos salários só sofrerão uma deterioração relativa por comparação com os salários reais médios comunitários, se os nossos índices de produtividade crescerem a um ritmo inferior ao da média da UE.

Se o argumento invocado pelos críticos da “construção europeia” fosse verdadeiro, dir-se-ia, “a contrario”, que se existisse instabilidade cambial (com uma paridade “fraca”) e uma taxa de inflação galopante, as perspectivas de evolução positiva dos salários reais seriam elevadas, o que, naturalmente, não faz qualquer sentido.

Nem mais, nem menos…