Do Estado abandonado à Habitação para Todos

Percorrer os centros das nossas cidades confronta-nos diariamente com um diagnóstico doloroso: o Estado é proprietário de múltiplos terrenos e edifícios devolutos, muitos deles reduzidos a ruínas. São cicatrizes urbanas que contrastam flagrantemente com a urgência social que vivemos na habitação. Como autarcas, o nosso propósito é claro: identificar este património, que o próprio Estado por vezes desconhece possuir, e dar-lhe vida nova, transformando-o em habitação acessível e reforçando o parque público sem retirar estes ativos da esfera coletiva.

Há pouco tempo, escrevia precisamente sobre este absurdo burocrático e financeiro. Por isso mesmo, saúdo a recente iniciativa do Governo, através dos Ministérios das Infraestruturas e da Habitação e das Finanças, de disponibilizar aos municípios 477 edifícios públicos devolutos. Reconhecer a dimensão do problema e colocar estes imóveis no centro da resposta municipal é um sinal político positivo. No entanto, a cordialidade do diálogo e o mérito dos anúncios não podem fazer-nos esquecer a dura realidade da execução no terreno.

Apesar da relevância desta medida nacional, Coimbra ainda não foi contemplada neste pacote inicial de transferências e continua a conviver com património do Estado abandonado há décadas no coração da cidade. Como município, não ficámos a aguardar despachos. Já identificámos e solicitámos formalmente ao Governo a cedência de um conjunto de imóveis estratégicos onde queremos erguer habitação a custos acessíveis para os jovens, para a classe média e para as famílias com rendimentos intermédios. Temos registado, da parte dos Ministérios das Infraestruturas e da Habitação, e da Defesa, um excelente acolhimento e uma resposta célere face às exigências legais.

Temos connosco as ferramentas necessárias para agir já. Estamos preparados para mobilizar os programas de apoio garantidos pelo Governo, apoiados em fundos do Banco Europeu de Investimento. Através de instrumentos como o IFRRU 2030 e o Fundo Coimbra Viva, a autarquia dispõe de capacidade estruturada para financiar as obras, estando inteiramente disponível para aliar o esforço municipal à capacidade de execução de cooperativas e empresas nos regimes de habitação a custos controlados e acessíveis.

Mas é aqui que o processo esbarra num contrassenso legislativo que urge corrigir. Assumir imóveis sob a alçada da Estamo implica enfrentar uma lentidão exasperante e uma regra absurda: a obrigatoriedade de as autarquias pagarem por este património a preço de mercado. Os municípios, enquanto Estado Local, são forçados a comprar ao Estado Central edifícios que o próprio Estado deixou arruinar e que exigem obras profundas e avultadas. Quando confrontados com esta asfixia financeira, ouvimos invariavelmente um resignado “É a lei!”. Ora, se uma lei que ignora o princípio de um Estado uno bloqueia a oferta pública de habitação a preços justos, então deixou de servir o interesse público e tem de ser mudada.

Se o Governo deu o primeiro passo ao mapear os 477 edifícios, tem agora de dar o passo decisivo: consagrar a transferência gratuita destes imóveis para todo o país, incluindo municípios como Coimbra, sempre que se destinem a habitação acessível. Entregar o património devoluto a custo zero a quem está no terreno com projetos e financiamento alinhados não é uma benesse às autarquias; é um ato de inteligência governativa, de coesão territorial e a única forma de transformar ruínas abandonadas em lares para as nossas famílias