‘Dia da Criança’: celebrar não chega

Rute Agulhas

Psicóloga clínica e forense, terapeuta familiar e de casal

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No Dia Mundial da Criança celebramos algo essencial, mas ainda longe de estar plenamente interiorizado: as crianças são sujeitos de direitos. Não são “adultos em miniatura”, não são propriedade de ninguém, não são acessórios das decisões dos adultos. São pessoas, hoje, com dignidade própria e com direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança – direitos que o Estado, a sociedade, as instituições e as famílias têm o dever de garantir.

Mas celebrar não basta. É preciso olhar, com honestidade, para tudo o que ainda não está salvaguardado. Porque, apesar dos avanços inegáveis ao longo do tempo, continuamos a falhar muito e demasiadas vezes.

As crianças têm o direito à sobrevivência: alimentação adequada, cuidados de saúde, condições de vida dignas. E, no entanto, continuam a existir crianças que vivem em pobreza extrema, sem acesso a cuidados de saúde mental, a crescer em casas onde falta o mais básico.

Têm o direito ao desenvolvimento: educação de qualidade, brincar, cultura, identidade. Mas ainda encontramos escolas que não respondem às necessidades emocionais dos alunos, crianças sem tempo para brincar e sem oportunidades reais de participação cultural.

Têm também o direito à proteção – talvez o mais violado. O direito a serem protegidas de todas as formas de violência, seja física, emocional ou sexual; a não serem expostas a negligência, abandono ou práticas educativas violentas; a crescerem em ambientes seguros e afetivamente estáveis. Contudo, continuamos a ter crianças que vivem com medo dentro das suas próprias casas; que são silenciadas quando tentam contar o que lhes acontece; que são instrumentalizadas em conflitos parentais; que são vítimas de violência por parte daqueles em quem deveriam confiar. Continuamos a ter crianças vítimas de bullying sem resposta adequada, crianças que passam horas sozinhas e crianças que vivem em contextos de violência doméstica que as marcam profundamente.

As crianças têm ainda o direito à participação: a serem ouvidas, a expressarem opiniões, a influenciarem decisões que lhes dizem respeito. Mas há demasiados espaços onde a sua voz é ignorada ou desvalorizada. Continuamos a decidir sobre elas, mas não com elas.

No Dia Mundial da Criança, não podemos cair em discursos vazios.

Proteger crianças não é um gesto de bondade: é uma obrigação legal, ética e civilizacional. Cada direito não-cumprido é uma falha coletiva. Precisamos de agir, e rapidamente, com políticas públicas robustas, práticas institucionais responsáveis, famílias apoiadas e comunidades vigilantes.

As crianças não precisam de promessas. Precisam de garantias. Precisam de adultos que escutem, protejam e reparem. Precisam de sistemas que funcionem e de uma sociedade que não tolere a violência nem silencie quem pede ajuda.

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