Demissão, já!

Há momentos em que a política deixa de ser uma disputa entre partidos e passa a ser uma questão de dignidade das instituições. O caso do ministro da Administração Interna, Luís Neves, chegou a esse ponto.

O problema já não está apenas nas sucessivas notícias, suspeitas e dúvidas que têm surgido em torno do ministro da Administração Interna. Está, sobretudo, na forma como decidiu responder-lhes. Ou, melhor dizendo, na forma como decidiu não responder.

Durante semanas, o país esperou esclarecimentos. Quando finalmente chegaram os momentos escolhidos pelo próprio ministro para falar, aquilo que os portugueses receberam esteve muito longe das explicações que se exigiam. Em vez de transparência, assistimos a ataques. Em vez de serenidade tivemos confronto. Em vez de respostas concretas assistimos a acusações dirigidas a jornalistas, elementos da Polícia Judiciária e adversários políticos.

Qualquer cidadão beneficia da presunção de inocência. Um ministro também. Mas um ministro tem uma responsabilidade adicional, responder politicamente pelos seus atos e pela confiança que as instituições e os portugueses nele depositam.

É precisamente aqui que Luís Neves parece não compreender a dimensão do cargo que ocupa.

A frase de que ninguém o afasta do cargo, queira quem quiser, é talvez a melhor demonstração do problema em que nos encontramos. Desde quando é um ministro que decide se continua ministro? Que autoridade resta a um primeiro-ministro quando um membro do seu Governo transmite publicamente a ideia de que a sua permanência é uma decisão pessoal?

Luís Montenegro não pode continuar a assistir a tudo isto como se fosse um espectador. A partir do momento em que decide manter Luís Neves no Governo, assume também a responsabilidade política pela sua permanência.

E há uma dimensão particularmente preocupante neste caso. Estamos a falar do ministro da Administração Interna. Do governante que tutela áreas fundamentais para a segurança, a legalidade e o funcionamento das forças de segurança. Um cargo desta natureza exige uma autoridade que não resulta apenas da lei. Resulta também da confiança, da credibilidade e do exemplo.

Não podemos aceitar que o escrutínio seja tratado como perseguição. Não podemos normalizar que perguntas legítimas sejam respondidas com ameaças ou insinuações. E muito menos podemos regressar à velha cultura portuguesa do silêncio perante quem exerce poder: não perguntar demasiado, não incomodar demasiado, esperar que a polémica passe.

A democracia funciona precisamente ao contrário. Quanto maior é o poder, maior deve ser a obrigação de prestar contas.

Foi perante esta degradação institucional que o Chega decidiu apresentar uma moção de censura ao Governo. É uma decisão de grande responsabilidade, naturalmente. Mas seria muito mais grave assistir a tudo isto e fingir que nada aconteceu. Quando um primeiro-ministro não resolve um problema desta dimensão dentro do seu próprio Governo, cabe ao Parlamento retirar as consequências políticas.

A moção de censura não substitui, contudo, o apuramento dos factos. As dúvidas existentes devem ser esclarecidas até ao fim e o escrutínio parlamentar deve continuar. Porque mudar ministros ou provocar crises políticas nunca poderá servir para apagar perguntas que ficaram sem resposta.

Também os restantes partidos terão agora de escolher. Podem continuar a olhar para este caso através da habitual aritmética partidária ou podem perceber que aquilo que está em causa é maior do que qualquer Governo: é o padrão de exigência que queremos para quem exerce funções públicas.

Não pedimos para Luís Neves um tratamento diferente daquele que exigiria a qualquer outro ministro. Pedimos exatamente o contrário: que nenhum governante seja considerado demasiado poderoso, demasiado influente ou demasiado protegido para ter de responder.

Portugal não precisa de ministros que digam “ninguém me tira daqui”. Precisa de governantes que percebam que o cargo que ocupam nunca lhes pertence. Pertence ao Estado. E existe para servir os portugueses.

Quando essa fronteira deixa de ser compreendida, há uma decisão que se impõe. Demissão, já!