De Ceuta à reforma da Frontex

Nos dias 30 e 31 de julho, mais de 72 mil pessoas atravessaram ilegalmente a fronteira de Ceuta, uma cidade de cerca de 84 mil habitantes. Em apenas 48 horas, ficou exposta uma das maiores fragilidades da política europeia de fronteiras: a Europa pode dispor de meios, agências e mecanismos de cooperação, mas tudo isso serve de pouco quando falta capacidade de antecipação e, sobretudo, vontade política de um Estado-membro para agir.

A Comissão Europeia disponibilizou apoio da Frontex. A resposta do governo espanhol? Não era “prático”. Só a 28 de agosto, praticamente um mês depois, o governo de Pedro Sánchez solicitou dez agentes adicionais para apoiar os procedimentos de identificação e registo. Dez agentes. Um mês depois de uma entrada de mais de 72 mil pessoas.

O episódio de Ceuta demonstrou que a segurança de uma fronteira europeia não pode ficar refém dos cálculos políticos ou negligência de um governo. E demonstrou também que uma crise migratória não começa quando milhares de pessoas atravessam uma fronteira. Começa muito antes. É neste contexto que deve ser analisada a proposta de revisão do mandato da Frontex, apresentada pela Comissão Europeia, no passado dia 27 de outubro.

A proposta representa uma mudança importante na forma como a União Europeia pretende proteger as suas fronteiras externas. Prevê o reforço progressivo do corpo permanente da agência até 30 mil efectivos, a criação de uma força de reacção rápida, novos instrumentos de monitorização e alerta precoce e, particularmente relevante, um papel muito mais activo na coordenação dos retornos.

Importa sublinhar que reforçar a Frontex não significa retirar aos Estados-membros a responsabilidade pelas suas fronteiras. Aliás, a proposta mantém o pedido do Estado-membro como condição para a mobilização da nova força de reacção rápida. E bem. A segurança das fronteiras é uma competência dos Estados, mas quem reclama o direito de decidir sobre a sua fronteira tem também o dever de a proteger, de antecipar os riscos e de mobilizar os instrumentos disponíveis.

Existe, ainda, uma segunda dimensão desta reforma, a política de retornos. A resposta tem sido frequentemente insuficiente. Uma decisão de retorno que não é executada deixa de ser uma decisão com consequências práticas, enfraquece a autoridade do Estado, compromete a confiança dos cidadãos e prejudica a própria credibilidade dos mecanismos de migração legal e de protecção internacional.

O novo mandato da Frontex procura responder precisamente a esta fragilidade. A agência passará a dispor, caso a proposta seja aprovada, de um Centro de Coordenação de Retornos, com capacidade para apoiar os Estados-membros desde a identificação e preparação das operações até à sua execução e aos mecanismos de reintegração. A proposta prevê ainda a possibilidade de apoiar operações de retorno entre países terceiros, mediante acordos específicos e com respeito pelas obrigações internacionais aplicáveis.

Mas não basta melhorar os procedimentos dentro da União. A eficácia dos retornos depende também da cooperação dos países de origem e de trânsito. É por isso que a política migratória europeia tem de estar articulada com a sua política externa. A cooperação para o desenvolvimento, os acordos comerciais e a política de vistos não podem ser tratados como instrumentos desligados da obrigação de colaborar na readmissão de nacionais que não tenham direito a permanecer na Europa.

A crise de Ceuta deve, por isso, marcar uma mudança na política europeia de fronteiras. Não apenas através de mais recursos para a Frontex, mas através de uma cultura de antecipação, responsabilidade e execução.

Portugal, com a sua extensa fronteira marítima atlântica, tem um interesse directo numa Frontex mais preparada, numa cooperação operacional mais eficaz e numa política de retornos que funcione. O objetivo não deve ser criar uma polícia europeia que substitua as autoridades nacionais. Deve ser garantir que nenhum Estado-membro fica sem apoio quando enfrenta uma ameaça e que nenhum Governo pode desresponsabilizar-se das consequências da sua própria inacção. A Europa não precisa apenas de saber quem entra. Precisa de ter capacidade para decidir quem pode permanecer e para fazer cumprir essas mesmas decisões.

Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico