Da cooperação chinesa com África

O Governo chinês decidiu, em 2003, criar um novo Ministério do Comércio que passou a desempenhar as funções anteriormente atribuídas às entidades governamentais encarregadas de acompanhar o comércio no interior e no exterior, bem como as áreas da cooperação económica externa.

Uma das primeiras tarefas desse Ministério foi a de criar um Departamento Estatístico que acompanhasse o investimento directo estrangeiro das empresas chinesas, investimento esse, aliás, em larga medida, conduzido por empresas públicas.

A primeira publicação oficial chinesa com estatísticas sobre o IDE chinês só viria, todavia, a ser publicada em 2014, dispondo, apenas, de 14 páginas.

Entre 2003 e princípios de 2018, foram editadas 14 publicações, datando a última de Novembro de 2017.

Segundo as sobreditas publicações, o IDE é “uma actividade pela qual um investidor residente num determinado país obtém um interesse duradouro e uma influência significativa na gestão de uma entidade residente num outro país”.

Contrariamente ao que vem sendo propalado, a importância do IDE chinês em África, no decurso dos primeiros 17 anos do presente século, tem-se apresentado, em termos quantitativos, relativamente modesta, sendo de salientar, a título de exemplo, que, em 2016, não representava mais do que 1,2% do IDE chinês em todo o Mundo e 0,2% do investimento mundial.

Confrontados com estes dados, faz sentido perguntar qual a razão que leva alguns autores a considerarem a China como sendo o principal investidor em África, chegando mesmo a afirmar que o IDE chinês no Continente Africano tem aumentado exponencialmente.

É verdade que se afigura possível questionar as estatísticas oficiais, até porque grande parte do investimento tem vindo a passar por “paraísos fiscais”.

Todavia, tudo indica que os valores se apresentam inferiores aos constantes do Africa Investment Report, valores esses, também, publicados no Finantial Times e pela própria OCDE.

A título de exemplo, no África Investiment Report de 2017, fala-se em 36.000 milhões de US dólares de investimento chinês em África, dos quais 20.000 milhões no Egipto.

Contudo, uma leitura atenta do acordo celebrado entre a China e o Egipto leva-nos a concluir não existir qualquer quantificação dos trabalhos a desenvolver, no futuro, não havendo, sequer, uma calendarização dos investimentos a efectivar, tratando-se de pura ficção a contabilização de um investimento chinês de 20.000 milhões de US dólares, em 2016.

Também se considera ter existido um investimento chinês de 3300 milhões de dólares na Argélia, mais concretamente na construção do porto El Hamdania, em Cherchell.

Ora, acontece que o projecto não era para ser concluído num ano, mas sim ao longo de vários anos, sendo, ainda, certo que o sobredito projecto deveria ser objecto de um empréstimo chinês ao Governo argelino, financiamento esse a ser reembolsado pelos argelinos aos ditos chineses. Não se trataria de um investimento directo estrangeiro.

Tem, por conseguinte, vindo a existir uma lamentável confusão entre investimento e financiamento, o que explica a “ideia-força” de que a China está a investir em infraestruturas no Continente Africano, quando o que se passa é que as empresas chinesas constroem infraestruturas (nem sempre de elevada qualidade) que são pagas em matérias-primas pelos países objecto do que, erradamente, se convencionou designar por “ajuda chinesa”, pagando a sua prestação de serviços (ou reembolsando o financiamento, a longo prazo).

Logo, não existe investimento chinês significativo, existe, isso sim, uma prestação de serviços paga a longo prazo, mas, em boa verdade, quem investe é o governo local, investimento esse, em regra, realizado em matérias-primas ao longo de um prazo dilatado de tempo.

Assim, em 2016, o Continente Africano recepcionou 52.100 milhões de US dólares de trabalhos a pagar, a longo prazo, enquanto que o IDE chinês, propriamente dito, não ultrapassou os 2400 milhões de US dólares, i.e., um montante 26 vezes inferior ao dos trabalhos adjudicados a empresas chinesas.

Trata-se de confundir uma entrada de capitais chineses com uma dívida contratada pelos países africanos junto da China, dívida essa a pagar em espécie ou em fluxos financeiros, a longo prazo.

Por outras palavras, está-se a subverter a tipologia da relação existente entre a China e África, eventualmente, com propósitos inconfessáveis.

Nem mais, nem menos…