O Governo de Luís Montenegro prepara-se para entregar um Orçamento do Estado para 2027 assente num quadro macroeconómico mais favorável do que se antevia há alguns meses. A revisão em alta do crescimento do PIB deste ano (para 2,3%) e do próximo (para 1,8%), anunciada pelo Banco de Portugal, é uma boa notícia para as Finanças e para Miranda Sarmento, ainda que dificilmente o cidadão comum a possa celebrar, desde já, como uma vitória.
O problema é que os bons resultados no PowerPoint demoram algum tempo a chegar à carteira. A inflação, projetada para fechar o ano acima dos 3%, continua a pressionar o rendimento disponível das famílias, visível no custo do cabaz alimentar, na fatura energética e no encargo com as prestações da habitação. O movimento é conhecido e as suas razões também: a guerra no Irão provocou um constrangimento no abastecimento de petróleo e, sobretudo, no gasóleo e na gasolina, os preços dispararam e o Banco Central Europeu subiu as taxas de juro para compensar. Combustíveis (muito) mais caros; alimentos mais caros; casa mais cara.
A novidade nos números de ontem do Banco de Portugal é a ideia de que a economia portuguesa se manteve “resiliente”, com o consumo privado a sustentar a atividade; com um mercado de trabalho robusto e com a subida dos salários reais. Duas medidas recentes de Miranda Sarmento e de Luís Montenegro vieram contribuir para o motor da procura interna: o mais recente alívio fiscal do IRS (até ao 6.º escalão) e o Suplemento Extraordinário de Pensões, o terceiro em três anos de Governo AD.
Há um outro fator a colocar pressão em cima da equação orçamental. A subida das yields das Obrigações do Tesouro a 10 anos para os 4% (em máximos desde 2017) reflete uma tendência de venda generalizada nos mercados, que vai tornar mais caro o financiamento do Estado português. Em 2027, a fatura anual de juros vai ultrapassar os 7 mil milhões de euros, o valor mais alto na última década. Ou dito de outra forma: nove em cada 100 euros cobrados em impostos serão absorvidos exclusivamente para pagar os juros da dívida pública, reduzindo forçosamente a margem de manobra para outras áreas.
É por isso que temos visto Miranda Sarmento e o Governo AD a insistir no mantra das contas certas. A manutenção da trajetória de desalavancagem do Estado assume, de facto, um caráter crítico.
Por dois motivos. Do ponto de vista puramente aritmético, a redução do rácio só é sustentável enquanto o crescimento nominal do PIB superar o custo médio da dívida – uma margem que o atual nível de juros reduz substancialmente.
Do ponto de vista da gestão do risco, cada ponto percentual abatido à dívida (e a meta do Governo é chegar aos cerca de 87% do PIB) reforça a proteção do país perante a volatilidade dos mercados de capitais.
Para a grande maioria dos contribuintes, a meta da redução da dívida é um conceito quase extraterrestre. Está longe das suas preocupações imediatas ou diárias, completamente ao lado da subida dos combustíveis de cada vez que se atesta o carro ou dos legumes e carne no supermercado.
Mas nem por isso é um mero exercício contabilístico. A consolidação orçamental garante margem de manobra para mitigar choques externos e reduz a probabilidade de futuras correções fiscais ou cortes na despesa pública se, ou quando, as condições de financiamento se deteriorarem ainda mais.
É essa estabilidade que permite, no médio prazo, dar a opção aos governos para, se assim o entenderem, iniciarem um desagravamento fiscal sustentável.
O cumprimento da meta exige, contudo, rigor e transparência.
Num ambiente de refinanciamento mais dispendioso, a margem para medidas com impacto permanente na despesa é praticamente nula. Será esse o critério rigoroso com que Bruxelas e os investidores vão analisar a proposta do OE2027.