A modernização administrativa e a simplificação do urbanismo afirmam-se hoje como uma urgência estratégica para os municípios portugueses. Perante as alterações introduzidas pelo novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) – Decreto-Lei n.º 108/2026 e Portaria n.º 320/2026/1 –, a preparação autárquica tornou-se um fator decisivo de competitividade, transparência e apoio à decisão dos investidores. A Câmara Municipal de Coimbra encara esta reforma como uma oportunidade para transformar a relação entre o território e quem nele quer investir.
Licenciamentos Mais Simples, Céleres e com Maior Responsabilidade
A revisão do RJUE foca-se em dois eixos centrais:
Celeridade e Desmaterialização: A Portaria n.º 320/2026/1 uniformizou a nível nacional os modelos de requerimento e elementos instrutórios, reduzindo interpretações divergentes.
Responsabilidade dos Promotores: O enquadramento legal reforça o papel do interessado na comunicação prévia, exigindo um planeamento rigoroso em troca de prazos ajustados à complexidade das operações e de um alargamento da autoliquidação de taxas.
Para cumprir estas regras, Coimbra realizou uma operação transversal, unindo os serviços de Urbanismo, Modernização Administrativa, Informática, Comunicação e Atendimento, atualizando dezenas de formulários e centralizando a documentação online sem nunca interromper o atendimento.
Liderança e Inovação Transversal
A resposta a reformas profundas depende da liderança dos nossos dirigentes e, sobretudo, da quebra de barreiras entre departamentos. Em Coimbra, a articulação multidisciplinar permitiu inovar sem ruído operacional, garantindo uma transição fluida para o novo regime e consolidando a autarquia como um ecossistema eficiente.
Transparência Absoluta e Simulação: O Investidor no Centro Cumprindo a obrigação de transparência e previsibilidade, Coimbra disponibilizou ferramentas digitais pioneiras:
Simulador de Taxas de Operações Urbanísticas: Permite antecipar valores de taxas associadas a loteamentos, demolições ou licenciamentos, eliminando surpresas orçamentais.
Simulador de Necessidades de Estacionamento: Facilita a verificação rigorosa das regras do Plano Diretor Municipal.
Ao aliar a agilidade do novo RJUE a ferramentas de simulação e a uma liderança transversal, Coimbra afirma-se como um território de confiança, oferecendo a previsibilidade, a segurança jurídica e a eficiência essenciais para transformar projetos em realidade.