Cinquenta anos de uma escolha europeia

Há datas que não se escolhem, afirmam-se pela necessidade histórica dos tempos em que ocorrem. O ano de 1976 constitui um desses momentos fundacionais. Foi então que Portugal aprovou a Constituição que ainda hoje estrutura a sua ordem democrática e consolidou o funcionamento das suas instituições. Foi também nesse ano que o Banco Europeu de Investimento, o banco da União Europeia detido pelos 27 Estados-Membros, concedeu os seus primeiros empréstimos ao país. A Europa iniciou, assim, o seu investimento no Portugal democrático antes mesmo da adesão formal ao projeto europeu.

Em vésperas do Dia da Europa, cruzam-se no calendário nacional três marcos de particular significado: cinquenta anos de democracia constitucional, quarenta anos da adesão à então Comunidade Económica Europeia e cinquenta anos da presença do Grupo BEI em Portugal. Não se trata de meras efemérides. Trata-se da expressão de uma escolha estratégica, afirmada ao longo do tempo com consistência e sentido de direção.

Ao longo de meio século, o Grupo BEI, composto pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Fundo Europeu de Investimento, investiu mais de setenta mil milhões de euros em Portugal, com impacto direto e duradouro nas vida dos portugueses. A verdadeira dimensão destes números não se esgota na sua leitura estatística. Revela-se, sobretudo, na transformação estrutural do território e na melhoria concreta das condições de vida dos portugueses.

Essa transformação é visível em múltiplas dimensões. A Ponte Vasco da Gama redefiniu padrões de mobilidade e aproximou territórios. As redes de água e saneamento, hoje praticamente universais, foram construídas de forma progressiva ao longo de décadas. O apoio consistente à expansão das energias renováveis, dos parques eólicos e solares ao primeiro parque eólico flutuante da Europa, ao largo de Viana do Castelo, posicionou Portugal na vanguarda da transição energética. O campus da Nova SBE, em Carcavelos, contribui para a formação de capital humano altamente qualificado. Empresas inovadoras, incluindo três unicórnios portugueses, beneficiaram do apoio do Fundo Europeu de Investimento. Todos os anos, milhares de pequenas e médias empresas são financiadas, sustentando centenas de milhares de postos de trabalho.

Onde se verificou transformação estrutural, esteve presente investimento europeu de longo prazo. Frequentemente discreto, distante do ciclo mediático, mas constante e determinante. Sempre em regime de parceria: com a República e as suas instituições, com o sistema financeiro, com os municípios, com empresas públicas e privadas. O BEI financia, mas não substitui nem atua isoladamente: potencia, estrutura e viabiliza.

Cinquenta anos depois, o contexto em que Portugal e a Europa operam alterou-se de forma profunda. A Europa atravessa um momento de inflexão. Uma nova ordem global coloca sob pressão as bases tradicionais de segurança, estabilidade e competitividade. A concorrência industrial intensificou-se à escala global. A guerra regressou ao continente europeu. E a crise climática deixou de ser uma projeção para se afirmar como uma realidade presente, particularmente num continente que aquece a um ritmo superior ao de qualquer outro.

Perante este enquadramento, a questão central não é hoje, sobretudo, de natureza financeira. O capital existe, privado e público, europeu e global. O desafio reside, antes, na capacidade de o mobilizar com escala, rapidez e eficácia: investir na dimensão adequada, no momento certo e com impacto efetivo, assegurando que os recursos chegam onde são necessários.

Para responder a esta exigência, a Europa dotou-se, ao longo das últimas décadas, de instrumentos próprios. O Banco Europeu de Investimento é um desses instrumentos estruturantes. Não é um banco convencional. Não distribui dividendos nem opera segundo lógicas estritamente comerciais. Tem um único acionista coletivo, os Estados-Membros da União, e uma missão clara: financiar projetos que reforcem a coesão, a competitividade e a sustentabilidade europeias.

Num contexto de maior incerteza, o papel de um banco público europeu é, por natureza, catalisador. Não substitui o mercado; torna-o possível. Reduz o risco de investimentos que, sem esse apoio, não se concretizariam. Mobiliza capital público e privado em escala. E assegura que o financiamento chega onde o mercado, por si só, não chega: regiões periféricas, habitação acessível, investigação científica, transição climática das pequenas e médias empresas. A política pública europeia requer instrumentos europeus. O BEI é um deles.

Importa, neste contexto, ultrapassar a leitura que apresenta as grandes prioridades europeias, competitividade, coesão e sustentabilidade, como agendas concorrentes. Essa interpretação é não apenas redutora, mas onerosa nas suas consequências. Quando devidamente orientado, o investimento gera um verdadeiro dividendo triplo.

A competitividade constrói-se em indústrias que se descarbonizam para permanecerem relevantes num mercado global exigente. O investimento climático constitui, simultaneamente, investimento em autonomia económica, sobretudo num contexto em que a dependência de combustíveis fósseis continua a penalizar a economia europeia. A coesão materializa-se em habitação acessível, em sistemas educativos robustos e em serviços de saúde eficazes, condições indispensáveis à produtividade. E o fator climático atravessa todas estas dimensões, exigindo que as infraestruturas sejam concebidas para o futuro e não para o passado.

Portugal constitui um exemplo claro desta convergência. Não é apenas beneficiário de investimento europeu; é um dos países onde estes três retornos se concretizam de forma simultânea. Só em 2025, o Grupo BEI investiu cerca de três mil milhões de euros no país, mobilizando aproximadamente doze mil milhões de euros, perto de quatro por cento do PIB. Setenta por cento deste investimento foi direcionado para a ação climática e a sustentabilidade ambiental. Cerca de oitenta por cento incidiu em regiões de coesão, em linha com a tradição do Grupo BEI em Portugal. E registou-se um nível sem precedentes de investimento em infraestrutura social, nomeadamente em habitação acessível e na modernização das escolas públicas.

Projetos como a linha de alta velocidade Lisboa–Porto, o reforço das redes elétricas ou a adaptação climática das cidades ilustram uma abordagem integrada: são, simultaneamente, investimentos em competitividade, coesão e sustentabilidade. Não configuram escolhas alternativas, mas dimensões complementares de uma mesma estratégia.

Por todas estas razões, importa celebrar o Dia da Europa. A Europa é, antes de mais, um projeto assente em valores universais partilhados: a paz, a democracia, o Estado de direito e a dignidade humana. Os seus alicerces são sólidos, mas a sua continuidade exige ação. Cada empresa apoiada, cada infraestrutura concluída, cada projeto financiado representa uma decisão concreta a favor da sua construção.

Cinquenta anos após o primeiro financiamento do BEI a Portugal, e quarenta anos após a adesão formal ao projeto europeu, o desafio não é apenas celebrar o percurso realizado. É honrá-lo, assegurando a sua continuidade com ambição, consistência e sentido de responsabilidade, à altura das exigências do presente.

Investir na Europa não foi, nem é, uma decisão estritamente financeira. É uma escolha política sobre o futuro comum que se pretende construir.