Ceuta: humanidade e segurança não são incompatíveis

Ana Miguel dos Santos

Especialista em Segurança e Defesa

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Há um erro que se repete sempre que discutimos migrações: o debate é rapidamente capturado pelos extremos e deslocado das questões que realmente importam. De um lado, transforma-se cada crise migratória numa ameaça. Do outro, qualquer referência ao controlo das fronteiras é apresentada como uma cedência ao populismo. Esta oposição entre humanidade e segurança é falsa, e politicamente perigosa.

Nos dias 30 e 31 de julho, dezenas de milhares de pessoas atravessaram a fronteira entre Marrocos e Ceuta. Embora ainda não exista um balanço oficial definitivo, os dados disponíveis apontam para mais de 70 mil entradas num território cuja população ronda os 85 mil habitantes. Nenhuma estrutura administrativa, policial, sanitária ou humanitária conseguiria absorver, sem rutura, um movimento desta dimensão.

O que aconteceu não foi apenas um episódio migratório. Foi uma catástrofe, uma crise humanitária e migratória, uma rutura temporária do controlo da fronteira e um teste à capacidade de resposta de Espanha e da União Europeia.

Os migrantes não são a ameaça. O problema de segurança surge quando o Estado perde, ainda que temporariamente, a capacidade de saber quem entra no seu território, identificar as pessoas, proteger menores e outros grupos vulneráveis, avaliar pedidos de proteção internacional e aplicar a lei. Surge também quando redes criminosas exploram o desespero humano, a desinformação mobiliza milhares de pessoas e as instituições reagem mais lentamente do que os acontecimentos.

A fronteira não é apenas uma linha, uma vedação ou um posto de controlo. É uma instituição jurídica e política: o lugar onde o Estado exerce autoridade democrática, protege quem necessita de proteção e distingue situações juridicamente diferentes. Controlar uma fronteira não significa rejeitar quem chega. Significa impedir que sejam os traficantes, a desinformação ou movimentos desordenados a determinar quem entra na Europa.

Ceuta possui um regime específico no âmbito de Schengen, incluindo controlos nas ligações ao restante território espanhol. Mas a sua fronteira com Marrocos separa o território de um Estado-membro de um país terceiro e constitui uma fronteira externa da União Europeia. O que ali aconteceu não é, portanto, um problema exclusivamente espanhol.

É também uma questão política. Quando o Estado perde o controlo, os populismos transformam a insegurança em medo e o medo em hostilidade contra os migrantes. Mas, quando os partidos democráticos recusam discutir segurança e controlo fronteiriço, entregam aos extremos o monopólio de uma preocupação legítima.

A Europa não pode continuar a chegar apenas depois da crise. É necessário apurar como foi mobilizado um movimento desta dimensão, qual foi o papel da desinformação e das redes de tráfico e por que razão os mecanismos de alerta não permitiram antecipá-lo. Informação que não se transforma em decisão não produz segurança.

A cooperação com Marrocos é indispensável, mas não pode converter-se numa dependência estratégica. Cooperar é necessário, mas externalizar a soberania é um erro. A União Europeia precisa de capacidade própria de antecipação, partilha de informação, resposta rápida e combate às redes criminosas, bem como de procedimentos de asilo e retorno céleres, justos e efetivos.

Proteger pessoas e proteger fronteiras não são responsabilidades concorrentes. São indissociáveis. Sem controlo, o direito torna-se difícil de aplicar e os mais vulneráveis ficam mais expostos às redes que os exploram. Sem humanidade, a segurança perde legitimidade democrática.

A resposta a Ceuta não está nos extremos, nem nos slogans. Está num Estado capaz de exercer autoridade sem abdicar dos seus valores e de proteger a dignidade humana sem renunciar à soberania.

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