São apenas 40% e não 70%!

Confesso que o tema dos sistemas previdenciais de reforma sempre me interessou. A mistura de aspetos e variáveis de demografia, finanças, repartição versus capitalização, contrato implícito ou explícito intrageracional, entre tantos outros, convoca o melhor da técnica, bem como da política, no sentido clássico de gestão da Pólis.

Por isso, foi com curiosidade genuína que li o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial, há um par de anos, aquando de um Governo do PS. Agora, mais recentemente, li igualmente as cerca de 600 páginas do relatório Reformar as Pensões em Portugal.

Apesar de muita celeuma, um e outro são quase convergentes nos resultados financeiros a que chegam, o que atesta a seriedade com que economistas de um e de outro lado do espetro político se atiraram ao trabalho, e num rol de pontos que merecem discussão.

Infelizmente o tribalismo, a soez calúnia e a tentativa de descredibilizar técnicos, continua a fazer o seu caminho, impedindo qualquer seriedade num debate que deveria ser aberto, público e transversal.

Enquanto isso não acontece, teremos mais do mesmo: os jovens a emigrar, vergados a baixos salários, a habitação inacessível, e um sistema previdencial de reforma que paulatinamente está a deixar os portugueses com níveis de pensões muito baixos. O fator de substituição, a relação entre o último salário e a primeira pensão de reforma, que é de cerca de 70% na atualidade, cairá para 39% já em 2050. Ou seja, dentro de uma geração. A geração dos nossos filhos. Atente-se, contudo, que este fator de substituição é ainda mais penalizador quando a solidariedade dos mais velhos a favor dos mais novos é a realidade em Portugal.

Se é uma desgraça este fator de substituição atual, que em muito é beneficiado pelo impacto das pensões no antigo regime da Caixa Geral de Aposentações, o que diria o leitor se lhe dissesse que sob os auspícios da República, desde 2011, uma classe profissional tem um fator de substituição de cerca de 40%?

Sim, leu bem: 40%!

E que sob os auspícios do Decreto-lei 1/A de 20211, com a habitual redação vaga, imprecisa, abriu-se a porta ao arbítrio e ao enriquecimento das entidades patronais em detrimento dos trabalhadores reformados, ou em vias de reforma.

É o que acontece com os trabalhadores bancários, no ativo no dia 1 de janeiro de 2011, mas que têm vindo a reformar-se depois dessa data. Que isto seja feito perante a indiferença dos tribunais e o desinteresse dos sucessivos governantes é de bradar aos céus. Por isso, está em curso, desde junho, o processo de recolha dos milhares de assinaturas necessárias para que tenha êxito uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC).

ILC que contamos entregar na casa da democracia nos próximos dias, remetendo para a Assembleia da República aquilo que é o seu privilégio democrático: legislar e corrigir legislação defeituosa.

Às dezenas de milhares de cidadãos que deram corpo a esta causa, o meu agradecimento.