PArecente decisão do Parlamento Europeu de aprovar a lista europeia de países de origem seguros e de clarificar o conceito de “país terceiro seguro” marca um ponto de viragem na política migratória da União. O CDS votou favoravelmente esta alteração legislativa porque entende que o direito de asilo só sobrevive se for juridicamente rigoroso, tecnicamente eficaz e politicamente sustentável.Durante anos, a Europa conviveu com um sistema excessivamente lento, desigual entre Estados-membros e vulnerável a abusos processuais. O resultado foi duplamente negativo: por um lado, milhares de pessoas com pedidos legítimos permaneceram durante anos num limbo jurídico; por outro, pedidos manifestamente infundados consumiram recursos administrativos escassos, atrasando decisões e enfraquecendo a confiança pública.Politicamente, a reforma responde a uma evidência: sem regras claras e aplicadas de forma uniforme, o sistema perde legitimidade. A ausência de critérios comuns alimentou perceções de descontrolo, abriu espaço ao crescimento de forças que contestam o próprio direito de asilo e fragilizou o consenso europeu em torno da proteção internacional. Defender limites jurídicos não é ceder ao populismo, é impedir que ele prospere.Estas alterações não tornam a Europa menos humana. Tornam-na mais responsável. Ao acelerar decisões em casos infundados, libertam recursos para analisar com maior rigor e celeridade os pedidos de quem enfrenta risco real.Pode um sistema que demora anos a decidir ser considerado verdadeiramente humanitário? Pode a Europa proteger quem foge da perseguição se não distinguir com clareza entre quem precisa de asilo e quem procura melhores oportunidades económicas?Curiosamente, aqueles que mais proclamam a defesa do asilo foram, muitas vezes, os que recusaram qualquer critério vinculativo comum, como se a ausência de regras fosse sinónimo de compaixão. Essa visão - generosa no discurso, mas indiferente às consequências práticas - contribuiu para um sistema desordenado que perdeu legitimidade junto dos cidadãos.Quando os cidadãos percebem que as instituições não conseguem gerir fluxos migratórios com previsibilidade e justiça, cresce a desconfiança e enfraquece-se o consenso democrático. Não foi o rigor que fragilizou o consenso europeu, foi a ausência dele. Quando a política abdica de decidir, outros ocupam esse espaço.O direito de asilo existe para proteger quem foge de perseguição individualizada, conflito armado ou violência grave. Não foi concebido para substituir uma política migratória. A Europa continuará a precisar de imigração legal, regulada e orientada para as suas necessidades demográficas e económicas, mas por vias próprias e transparentes.Ao votar favoravelmente esta reforma, o CDS no Parlamento Europeu assumiu uma posição clara: se queremos preservar o asilo como pilar dos valores europeus, devemos assegurar que ele seja aplicado com seriedade, e eficácia. Só assim protegeremos verdadeiramente quem precisa e a própria credibilidade da União Europeia”Eurodeputada pelo CDS, membro da Comissão Justiça e Assuntos Internos