As boas intenções que políticos (e jornalistas) adoram e fazem naufragar a habitação

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Por que raio insistimos em políticas que parece que “soam bem”, mas destroem as cidades que pretendem salvar?

Dizia Milton Friedman que “um dos grandes erros é julgar políticas e programas pelas suas intenções, em vez dos seus resultados”. Poucos sectores da vida pública ilustram tão bem esta máxima como a habitação. No Ocidente, vivemos um ciclo vicioso: governos propõem medidas que, pelo menos para parte do eleitorado, soam moralmente positivas. A comunicação social aplaude o “heroísmo” da intervenção. E, anos depois, o resultado é invariavelmente o mesmo: menos casas, preços mais altos e (muito) maior exclusão social.

Mas por que é que continuamos sempre a perseguir o que já falhou, tanto em argumentos como em ações? Para uma certa elite política e mediática, o que importa não é a eficácia empírica, mas a sinalização de virtude. Propor um teto de rendas ou banir investidores estrangeiros - ou, até que um certo tipo de pessoas venha para cá morar… - “soa bem” num bloco de notas. É uma narrativa de “David contra Golias” que (alguns, muitos) jornalistas adoram reportar. No entanto, como Friedman e George Stigler demonstraram, já em 1946, estas medidas são o método mais eficaz para destruir uma cidade sem disparar um único tiro.

Basta observar com objetividade os casos dos Países Baixos e do Canadá. Na também conhecida como Holanda, a expansão do controlo de rendas para o mercado médio em 2024 foi vendida como a salvação da classe média. O resultado em 2025? Um colapso na oferta. Os senhorios, enfrentando prejuízos, retiraram as casas do mercado para as vender. No Canadá, a proibição de compra por estrangeiros foi argumentada como “solução mágica” para travar a especulação. Anos depois, os preços continuam a subir porque o problema nunca foi a procura externa, mas a incapacidade crónica de construir.

"Quando o Estado parte o termómetro dos preços, cega o mercado. Sem o sinal de que é lucrativo construir, ninguém constrói. É tão simples que até chateia.”

Estes governantes agem como o “Homem de Sistema” descrito por Adam Smith em A Teoria dos Sentimentos Morais: o político imagina que pode mover os cidadãos como peças num tabuleiro de xadrez, ignorando que cada indivíduo tem princípios de movimento próprios - os incentivos.

Quando o Estado parte o termómetro dos preços, cega o mercado. Sem o sinal de que é lucrativo construir, ninguém constrói. É tão simples que até chateia: o que seria o interesse do construtor em criar abundância para o inquilino, é algemado por uma burocracia que prefere gerir a escassez a permitir a liberdade.

A comunicação social desempenha aqui um papel crucial e perigoso. Ao focar-se apenas na “Fase Um” de Sowell - o inquilino que hoje poupa uns euros com a renda tabelada -, o jornalismo ignora a “Fase Dois”: o jovem que amanhã não terá sequer uma casa para arrendar porque a oferta secou. É mais fácil culpar a “população implantada” (os investidores estrangeiros ou os “nómadas digitais”) do que explicar a complexidade das leis de licenciamento que impedem que valha a pena a qualquer empresa de construção fazer prédios para o que resta da classe média.

E nem sobra aqui espaço para o que são os prédios do Governo e do poder local ao abandono (e continua sem se saber bem quantos são) que poderiam ser transformados em habitação, esses sim com rendas controladas, pois o papel supletivo do Estado é precisamente fazer o que os privados não têm obrigação de fornecer.

Uma política de habitação ética não é a que “parece” bondosa, mas a que produz resultados. A ética smithiana ensina-nos que a verdadeira compaixão não está no decreto que congela, mas na liberdade que cria. Para haver casas para todos não precisamos de gritar por direitos ou de mais “ungidos” a desenhar utopias. Precisamos, sim, de dar riqueza e liberdade às pessoas para construir a sua felicidade - e julgar os políticos pelo que não entregam.

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