A reforma da legislação laboral que o Governo quer implementar deverá, ao que tudo indica, ser recusada pela UGT. A central sindical prepara-se para decidir contra o pacote laboral, inviabilizando qualquer acordo em sede de Concertação Social. É um gesto com peso político evidente e que coloca a UGT numa encruzilhada difícil: preservar a coerência interna ou manter influência num processo legislativo que, com ou sem ela, avançará.A posição da UGT é delicada. A central considera que várias das medidas representam um recuo nos direitos dos trabalhadores, sobretudo no banco de horas individual, no alargamento das possibilidades de outsourcing e na flexibilização de vínculos contratuais. A direção sindical tem repetido que não pode “caucionar retrocessos sociais” e que não está disponível para legitimar uma reforma que, no seu entendimento, não melhora a vida de quem trabalha..Mas a recusa tem um efeito colateral inevitável, que é o facto de deslocar o centro da negociação para o Parlamento, onde o Chega passou a ser decisivo. E a nova lei laboral será, muito provavelmente, moldada não pela Concertação Social, mas pela relação entre o Governo e o partido liderado por André Ventura.O Chega tentará, como tem feito noutros dossiês, ficar com o melhor de dois mundos. Por um lado, viabilizará uma reforma que uma parte significativa da sua base eleitoral reclama há anos: mais flexibilidade, mais instrumentos para reorganizar horários e mais margem para ajustar custos. Por outro, procurará apresentar‑se como o partido que “travou excessos” e “protegeu os trabalhadores”, sobretudo nas áreas mais sensíveis, como a maternidade e a paternidade.Nos temas mais quentes, como o outsourcing e o banco de horas individual, Ventura já sinalizou que não bloqueará as mudanças, desde que o Governo aceite introduzir salvaguardas que evitem despedimentos indiscriminados ou abusos na gestão dos horários. Noutras matérias, como os contratos a prazo, o Executivo já deu sinais de que está disposto a recuar, facilitando um entendimento.Neste cenário, a posição do Presidente da República, António José Seguro, ganha relevância acrescida. Tudo indica que o chefe do Estado não deverá opor-se à aprovação da lei se o processo legislativo decorrer dentro dos limites constitucionais e se o Governo demonstrar abertura ao diálogo institucional. Seguro tem defendido, desde o início do mandato, que a estabilidade política e a previsibilidade legislativa são bens públicos essenciais. E, perante um acordo parlamentar sólido, dificilmente criará um bloqueio institucional, salvo se identificar riscos claros para direitos fundamentais ou para o equilíbrio constitucional.."A recusa da UGT terá como efeito colateral a deslocação do centro da negociação para o Parlamento, onde o Chega passou a ser decisivo. E o Chega vai chamar a si o mérito de ‘suavizar’ a nova lei laboral.”.O resultado provável é, pois, a lei ser aprovada graças a um entendimento entre o Governo e o Chega. O Presidente assegurará o escrutínio constitucional, mas não deverá travar o processo. O Governo avançará com a reforma e o Chega poderá reclamar o mérito de a ter “suavizado”. E os sindicatos? Ficarão, mais uma vez, a ver o centro de decisão deslocar-se para fora da Concertação Social.A UGT e a CGTP arriscam-se, assim, a ser ultrapassadas pela direita no terreno da defesa dos trabalhadores. O Chega replica a estratégia de vários partidos europeus da mesma família política, disputando o eleitorado tradicional da esquerda e apresentando‑se como defensor dos mais vulneráveis, contra as elites políticas, económicas e sindicais. Se este cenário se confirmar, a nova lei laboral será mais um capítulo no processo de perda de influência das estruturas sindicais tradicionais.