A transparência não se corrige depois das eleições

Aline Hall de Beuvink

Professora associada da Universidade Autónoma de Lisboa e investigadora (do CIDEHUS).

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Há momentos em que a discussão política deixa de ser sobre números e passa a ser sobre confiança. Ou decepção. O caso da declaração patrimonial do Presidente da República é um desses momentos.

Não está demonstrado que tenha existido qualquer ilegalidade. Essa apreciação pertence às entidades competentes. Mas reduzir este episódio a uma questão técnica ou burocrática seria não compreender a natureza da função presidencial.

A Presidência da República representa a magistratura suprema do Estado. É o cargo que exige maior autoridade moral, maior independência e maior credibilidade. Por isso, o Presidente não pode limitar-se a cumprir a lei; deve procurar situar-se acima de qualquer dúvida razoável.

Quando existe um desfasamento patrimonial tão significativo entre a declaração apresentada durante a candidatura e a entregue poucos meses depois, a questão essencial deixa de ser saber se a diferença pode ser juridicamente explicada. A verdadeira pergunta é outra: por que não foi tudo tornado claro antes de os portugueses serem chamados a votar? A resposta foi que agora foi feita a declaração conjunta com os bens da mulher. Mas casaram-se entretanto? Não eram casados antes? Mudaram o regime de bens?

A transparência não é um exercício retroactivo. Não serve para corrigir percepções depois da eleição, nem para esclarecer aquilo que poderia ter sido esclarecido antes. A transparência só cumpre a sua função quando permite aos cidadãos decidir plenamente informados.

É precisamente por isso que este caso merece um escrutínio particularmente exigente. O Presidente da República não foi nomeado, nem herdou o cargo. Pediu a confiança dos portugueses. E quem pede confiança assume um dever acrescido de rigor, de clareza e de prestação de contas. A legitimidade democrática não é apenas um direito; é uma responsabilidade permanente.

É igualmente por isso que a resposta política não pode resumir-se à afirmação de que “está tudo explicado”. Nas democracias maduras, a confiança nas instituições não depende apenas da existência de explicações; depende da sua oportunidade, da sua coerência e da sua capacidade de eliminar dúvidas legítimas.

Hoje, muitos cidadãos perguntam-se se conheceram, em tempo útil, toda a realidade patrimonial daquele que escolheram para exercer a mais alta magistratura da República. Essa pergunta, por si só, já constitui um problema político. E quando se coloca essa questão em apenas meio ano de mandato, é muito mau sinal.

Os titulares dos mais elevados cargos públicos não devem contentar-se com o mínimo exigido pela lei. Devem aceitar o máximo exigido pela confiança. Porque a confiança perde-se muito antes de um tribunal declarar a existência de uma ilegalidade. Perde-se quando os cidadãos começam a suspeitar de que a transparência deixou de ser um princípio para passar a ser uma explicação apresentada depois dos factos.

Professora associada da Universidade Autónoma de Lisboa e investigadora (do CIDEHUS).

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