A solidariedade não se impõe. Centro de Pernoita em São Vicente: reapreciar a localização

Há deveres que dispensam perguntas. Apoiar as pessoas em situação de sem-abrigo é um deles. Uma política social tão importante exige rigor, transparência e responsabilidade.

O fim não legitima o método nem permite ignorar quem vive no território escolhido. A Petição reclama a reapreciação da localização e a proteção da envolvente residencial.

Uma localização que exige respostas

O Centro abriu discretamente em 26 de junho, nas antigas garagens da GEBALIS, nos números 24 e 26 da Rua General Justiniano Padrel, com acesso pela Rua Álvares Fagundes e sem comunicação prévia aos moradores. A abertura não dispensa a reapreciação da localização: exige saber quem avaliou a sua adequação, que alternativas considerou, que riscos identificou e que proteção previu.

É uma área residencial, servida por duas ruas sem saída, com acessos condicionados, sem transporte público de proximidade adequado e com problemas de estacionamento, mobilidade e ordenamento.

O equipamento não tem acesso funcional frontal ou lateral. Entradas, saídas, evacuação e acesso dos meios de socorro concentram-se nas traseiras, pela Rua Álvares Fagundes – uma limitação que deveria ter pesado na escolha do local.

Nas proximidades há uma escola básica, uma associação intergeracional e um parque infantil; na zona vivem famílias, idosos e moradores em habitação municipal. Reconhecer esta realidade não é hostilizar quem precisa de acolhimento: uma cidade não se torna mais solidária quando agrava outra vulnerabilidade.

Os moradores não começaram por se opor

Procuraram compreender, participar e contribuir para uma solução responsável.

Na primeira visita, encontraram obras quase concluídas e equipamentos instalados, sem terem sido consultados; o programa funcional nunca lhes foi disponibilizado.

Como pode haver participação quando a comunidade só é chamada depois de a solução estar concretizada? E como pode haver diálogo enquanto permanece por esclarecer se o equipamento corresponde ao Centro apresentado ou se a sua natureza ou finalidade foram alteradas?

Os moradores apresentaram propostas e 37 perguntas por escrito. A terceira reunião – única na Câmara Municipal – foi marcada de um dia para o outro, limitando a reflexão e podendo criar a aparência de consenso. Depois, a urgência desapareceu: as questões essenciais ficaram sem resposta; não houve compromissos concretos nem responsabilidades assumidas.

Mas o Centro avançou.

Uma decisão consumada não é uma decisão legitimada

A ocupação inicial foi apresentada como reduzida, mas foi indicado que o Centro poderá acolher até 99 pessoas. Uma estrutura desta dimensão deve ser avaliada em pleno funcionamento: entradas, saídas, permanência no exterior e situações de não admissão.

Sem pôr em causa a competência dos profissionais, a preocupação centra-se no exterior.

Que garantias existem para proteger os moradores e salvaguardar os acessos, a escola e o espaço público? Que articulação existe entre a Câmara Municipal, a entidade responsável e as forças de segurança? Que critérios de admissão, planos de emergência e mecanismos de acompanhamento foram definidos?

Pequenas falhas, grandes responsabilidades

Uma lâmpada fundida num candeeiro público só foi substituída 67 dias após a comunicação da ocorrência; a fiscalização é irregular e o asfaltamento contrariou informações transmitidas aos moradores. Se asgaragens foram desativadas após problemas graves, que avaliação sustentou a escolha e quem responderá em caso de incidente?

Se as garantias existem, devem ser apresentadas e verificadas; se não, a localização deve ser reapreciada.

Em 30 de junho, uma ação dos moradores tornou pública uma realidade incontornável sob o mote "Moedas quer esconder os sem-abrigo" – expressão do sentimento gerado pela falta de transparência e de respostas, não um juízo sobre intenções.

Senhor presidente, ainda vai a tempo

Não lhe pedimos que escolha: cabe-lhe proteger quem precisa de acolhimento e quem vive na envolvente.

Conheça o local. Percorra as duas ruas sem saída. Observe os acessos, a escola, o parque infantil e o percurso dos meios de socorro. Leia as perguntas sem resposta e ouça os moradores antes de considerar inevitável uma decisão sem verdadeira participação.

Reapreciar não é fraqueza. Governar também é reconhecer quando uma decisão deve ser corrigida. A abertura do Centro não legitima a escolha nem pode encerrar uma discussão que nunca se realizou.

O espaço pode servir outra finalidade pública, social ou comunitária compatível com a envolvente. O acolhimento deve ser assegurado num local digno, seguro e integrado na cidade.

Lisboa não tem de escolher entre acolher quem não tem casa e respeitar quem vive na envolvente. Tem o dever de fazer ambas as coisas.