Por qualquer razão bizarra, aquando da Constituição de 1975 que previa a criação de um regime previdencial público, os bancários não foram integrados no Regime Geral da Segurança Social. Ao longo dos anos seguintes os vários regimes especiais e as mútuas dos trabalhadores por conta de outrem foram sendo integrados, com exceção dos bancários.
Alegou o poder executivo que os cálculos atuariais eram complexos e difíceis. Uma desculpa serôdia que o poder legislativo foi acomodando sem especial crítica.
Tivemos de esperar que a República desse os primeiros sinais de dificuldade financeira, procurando evitar as penalizações europeias e dar azo a um procedimento por deficit excessivo, para que os bancários fossem, de forma muito parcial e repleta de problemas, ‘integrados’ na Segurança Social. Uma integração atabalhoada, a coberto do decreto-lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro de 2011 e em troca de 6000 milhões de euros, para pagar as pensões em pagamento daqueles que no dia 31 de dezembro de 2011 estavam reformados na banca. De fora ficou o financiamento dos subsistemas de saúde dos bancários (SAMS), os aumentos desses mesmos reformados e tudo o que tivesse a ver com os mais de 50 mil bancários que no dia 1 de janeiro de 2011 estavam no ativo.
Pior que tudo, o antecedente decreto-lei 1-A de 2011 reservou às instituições patronais o papel de árbitro, agente pagador e outros adjetivos qualificativos que me abstenho, para já, de os citar. Demitindo-se a República das suas responsabilidades perante quase 200 mil pessoas.
A partir de 2016 encetámos um conjunto de centenas de visitas a locais de trabalho, dezenas de sessões de esclarecimento e mobilização da classe bancária e da opinião pública sobre este tema, dezenas de ações legais vitoriosas nos tribunais. Conseguimos que os bancos não retivessem de forma ilegal as reformas pelo tempo prévio de trabalho e descontos para a Segurança Social, CGA ou outros por parte dos bancários. Conseguimos assim que milicianos e militares, professores, taxistas, lojistas, entre outros, mais tarde bancários, não fossem rapinados das suas reformas adquiridas por descontos prévios à entrada profissional no sector. Cerca de 40 milhões de euros, pagos pela Segurança Social, que foram reconduzidos aos verdadeiros destinatários, os trabalhadores reformados. E que deixaram de ser ‘retidos’ pelos bancos.
Mas o problema é mais profundo. Com a pseudo-integração dos bancários, então no ativo, pelo mesmo decreto-lei, agora temos a Segurança Social a calcular pensões de reforma pelo tempo pós-2010 desses bancários, pensionando a totalidade das remunerações, e os bancos a reterem grande parte desses valores, reduzido o valor das pensões de reforma que pagam através dos fundos de pensões.
Desta vez podemos dizer que a Segurança Social, pensando que está a pagar aos pensionistas bancários, está, na prática, a engordar os lucros de um conjunto de bancos, num valor aproximado de mil milhões de euros nos próximos 20 anos. A Segurança Social a pagar reformas de 1000 ou 2000 euros e as pessoas a receberem 200 euros da pensão do Banco à conta do acerto com a pensão da Segurança Social.
Leu bem! Os bancários estão a ser surripiados das suas reformas em proveito dos lucros dos bancos. Tudo isto financiado pelas pensões da Segurança Social pagas aos bancários.