A força das regras contra a regra da força

Os Estados Unidos e o Canadá são vizinhos, aliados e parceiros numa das relações económicas mais integradas do mundo. Mas, recentemente, voltaram a envolver-se numa guerra comercial. E a Europa deve retirar uma conclusão.

Num mundo em que tarifas, subsídios, tecnologia, matérias-primas e acesso aos mercados se tornaram instrumentos de poder, a União Europeia não pode limitar-se a proteger-se, nem continuar a defender uma globalização que já não existe. Mas há uma terceira via: colocar o Mercado Interno no centro de uma organização voluntária do comércio internacional assente em regras.

A Europa dispõe de um enorme mercado baseado em regras comuns, instituições independentes e mecanismos de fiscalização e resolução de conflitos. A sua dimensão leva empresas que querem vender na Europa a adaptar produtos e processos às normas europeias, aplicando-as depois noutros mercados. É o que Anu Bradford chamou o “efeito de Bruxelas”: a capacidade de as regras europeias influenciarem a economia mundial sem a União as ter de impor além das suas fronteiras.

Até agora, esse efeito tem sido sobretudo uma consequência do Mercado Interno. Mas poderia tornar-se uma política: substituir os diferentes acordos comerciais por uma comunidade de países que escolhem organizar as suas relações comerciais segundo regras partilhadas, previsíveis e fiscalizáveis.

Não seria uma nova União Europeia, nem um alargamento disfarçado. A adesão continuaria a significar pertença a um projeto político, jurídico e democrático. O que se alargaria seria um espaço económico regulado, aberto a diferentes graus de participação. A distinção teria de ser rigorosa: participar não daria direito a decidir as regras fundamentais da União. Os parceiros poderiam ser consultados na preparação das normas que aceitassem aplicar, mas a decisão continuaria nas instituições europeias e nos Estados-membros.

No centro continuariam estes, com todos os direitos e responsabilidades da integração europeia. Num segundo nível, países dispostos a aceitar parte substancial das regras beneficiariam de integração económica profunda sem aderir à União, seguindo-se outros graus de associação. A regra seria simples: quanto maior a aceitação e fiscalização das regras comuns, maior o acesso ao mercado, sem escolha seletiva das vantagens.

O modelo poderia abranger bens, energia, digital, ambiente, finanças ou contratação pública.

Reino Unido, Noruega ou Suíça seriam candidatos naturais aos níveis mais profundos. Mas por que excluir Canadá, Japão ou Austrália se aceitassem acordos semelhantes à EFTA ou ao Espaço Económico Europeu?

Num mundo que regressa às tarifas e à força, esta seria uma vantagem estratégica europeia.

Estados Unidos e China podem oferecer acesso aos seus mercados. E a Europa pode oferecer algo diferente: acesso a um mercado de grande escala, com direitos exigíveis e instituições capazes de os garantir.

O objetivo não seria diluir a União numa vasta zona de comércio livre, mas reforçar o seu núcleo político, projetando para o exterior as regras que fazem do Mercado Interno uma fonte de prosperidade e poder.

O Efeito de Bruxelas deixaria de ser apenas uma consequência da dimensão económica europeia, e passaria a ser uma escolha política de fazer da União o centro de uma organização voluntária do comércio internacional para países que preferem a força das regras à regra da força.