A fábrica de dependentes: o fracasso ético e económico do modelo assistencialista

Como a gestão da pobreza através do Estado anula a escada da mobilidade social e cria um chão (mal) almofadado de onde ninguém consegue sair.
Ricardo Simões Ferreira

Editor-Executivo Adjunto do Diário de Notícias

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Há cerca de duas semanas, o jornalista e produtor Kevin Stocklin publicou no site The Daily Signal (13 de março de 2026) uma análise demolidora sobre os 60 anos da “Guerra contra a Pobreza” nos EUA. Stocklin revela como um “investimento” que hoje supera o bilião de dólares anuais falhou redondamente no seu propósito original: em vez de dar “pé” aos cidadãos para uma subida autónoma, o sistema limitou-se a substituir o rendimento do trabalho por subsídios, asfixiando a mobilidade social e criando uma dependência estrutural.

Esta crónica americana é, na verdade, o reflexo no espelho retrovisor do que Portugal vive, pelo menos, nos últimos 25 anos. A tese de Stocklin é transponível para a nossa realidade com uma precisão cirúrgica: ao tentarmos erradicar a pobreza através de transferências estatais em vez de produtividade, não criámos qualquer rampa de lançamento, mas sim uma “classe baixa permanente”. Todos os números minimamente sérios o demonstram.

Os dados da Pordata e do INE são claros: sem a intervenção do Estado (incluindo pensões), a taxa de pobreza em Portugal seria de 40,3%; com o “paliativo” das transferências, o número desce para 15,4%. À primeira vista, parece um sucesso. Mas esta descida é uma ilusão estatística. O que os números revelam é uma sociedade “implantada” no Orçamento do Estado: nos impostos, que a (pouca) classe média paga, no consumo, renda de todos, e no que por enquanto ainda se consegue “sacar” da Europa, eternamente vista como porquinho-mealheiro. O modelo de governação assistencialista, predominante no último quarto de século, especializou-se em tornar a pobreza suportável, mas nunca em torná-la evitável.

O fenómeno mais gritante desta era é o “trabalhador pobre”. De acordo com a Pordata, cerca de 10% da população empregada em Portugal vive abaixo do limiar da pobreza. O aumento nominal do Salário Mínimo Nacional (SMN) — que subiu mais de 80% numa década — foi “devorado” por uma crise habitacional descontrolada e por um esforço fiscal asfixiante.

Repito, para quem não percebeu acima: ainda que Adam Smith tenha avisado que a riqueza de uma nação advém da produção e da liberdade de troca, em Portugal, a riqueza é frequentemente confiscada via impostos indiretos e IRS para ser redistribuída em forma de “cheques” de sobrevivência.

O esforço fiscal português (no Índice de Frank) é dos mais altos da Europa. Retiramos recursos a quem ganha pouco acima do mínimo, impedindo a poupança e o investimento individual. Temos uma elite política que acredita que a justiça social se faz gerindo a dependência alheia — até porque, simultaneamente, esta é uma forma de gerir o eleitorado, leia-se, garantir clientela para o voto na eleição seguinte.

Pior! Ao ter-se criado um sistema em que um aumento salarial pode significar a perda imediata de abonos ou apoios escolares, criou-se para muitos a armadilha perversa em que subir na vida não compensa o risco de perder a “rede” do Estado.

Enquanto Portugal se focava na redistribuição do pouco e no micro-assistencialismo, países como a Estónia e a Lituânia apostaram na liberdade económica. No início do século, saídos da idade das trevas do mais abutre comunismo, eram significativamente mais pobres que nós. Hoje, ultrapassaram-nos no PIB per capita e no poder de compra real. Porquê? Porque baixaram o esforço fiscal sobre o trabalho e atraíram capital. No Leste, a pobreza foi combatida com salários de mercado, enquanto em Portugal foi gerida com subsídios de Estado.

A ética de Adam Smith pressupunha que a dignidade vinha da utilidade que cada um traz à sociedade, mas o modelo assistencialista inverteu este princípio. Hoje, uma fatia enorme da população portuguesa depende da “bondade” de quem faz o Orçamento do Estado. Esta é a “população implantada” de que Thomas Sowell escreveu: cidadãos que, por necessidade estrutural, se tornam reféns eleitorais do statu quo.

Se queremos realmente combater a pobreza, temos de parar de a subsidiar e começar a permitir que as pessoas criem riqueza. Um país que acha que é viável ter 40% da população dependente de apoios para não ser pobre, não tem um Estado Social de sucesso — é um sistema económico, no mínimo, em falência moral. Para não dizer em falência de facto e sem moral.

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