Esteve bem António José Seguro, na cerimónia do 115.º aniversário da GNR, ao colocar no centro da sua mensagem um alerta para o que significam as agressões a agentes da autoridade, estatística que, no Relatório Anual de Segurança Interna de 2024, atingiu os 1250 crimes e que deixou de estar presente no documento referente a 2025. Falando num “tema que exige reflexão séria e ação responsável”, o Presidente da República vê nas agressões “não apenas ataques individuais”, mas sim “sinais de uma erosão de valores fundamentais que sustentam a convivência de uma sociedade livre”. Nenhum agente de segurança deve ser intocável, no sentido de que devem ser investigadas, em profundidade, as suspeitas de ilícitos criminais e abusos de poder praticados pelas autoridades e que, comprovados, resultem consequências penais para quem os cometeu, sendo essa condição fundamental para a população manter a confiança em quem a deve proteger. No entanto, o inverso tem igual importância. E a palavra intocável também se pode aplicar. Sempre que se desvaloriza uma agressão a um polícia, um militar, um guarda prisional ou inspetor da PJ, alegando que atuam num contexto que propicia esses casos ou que há (demasiadas) vezes em que acontece o contrário, está a aceitar-se a ideia de que os agentes de autoridade são uma espécie de cidadãos de segunda, sem os mesmos direitos dos outros.Além disso, os efeitos da “erosão de valores fundamentais” que Seguro identifica também se notam noutros setores do Estado. O Sindicato dos Funcionários Judiciais, por exemplo, tem feito repetidas denúncias sobre a “deficiente e precária segurança” nos tribunais, queixando-se de falta de maior tecnológicos e humanos, que “não só comprometem a segurança pessoal dos trabalhadores, como também minam a própria dignidade do sistema judiciário enquanto pilar do Estado de Direito”.E na Saúde os números são preocupantes: em 2025, foram contabilizados 730 episódios de violência física contra profissionais de saúde, mais 152 do que no ano anterior, mostram dados da DGS recolhidos no âmbito do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS).Em abril do ano passado entrou em vigor nova legislação que agravou as penas para quem agredir funcionários do Estado e agentes de serviço público. Uma das principais alterações é a classificação da maioria destas agressões como crime público, dispensando a necessidade de denúncia ou queixa formal por parte da vítima para que possa ser aberto o processo criminal. A mexida na lei confere mais proteção, mas o efeito dissuasor ainda está por comprovar e não impede que sejam tomadas outras ações mais focadas na prevenção. Talvez até a começar pelas escolas, outro espaço público onde o problema cresce – em 2025, num inquérito da Missão Escola Pública, 59% dos professores inquiridos disseram já se ter sido vítimas de bullying e 10% admitiram ter sofrido agressões físicas por parte de alunos, pais ou direções escolares.O risco de insegurança no local de trabalho ou no exercício de funções sob a tutela do Estado não pode tornar-se um critério a ter em conta pelos jovens no momento em que tomam decisões sobre o seu futuro profissional. Principalmente num país onde há anos letivos a terminar sem que alguns alunos tivessem todos os professores; em que se procura cativar médicos e outros profissionais de saúde a permanecer no SNS, para que não se agrave a resposta aos utentes; e onde os concursos para polícias têm terminado nos últimos anos com centenas de vagas por preencher.