A democracia prejudicou este país?

Faço um (neste caso, raro) disclaimer: faço parte, com honra, de uma família que sempre se opôs à ditadura. O meu tio-avô Francisco Vasconcelos Pestana (que tinha a seu cargo a Companhia de Ordem Pública naquele quartel) e o meu primo Eugénio de Oliveira integraram o movimento que ficou conhecido pela Revolta de Beja e foram presos e perseguidos pelo regime depois disso¹. Depois do 25 de Abril de 1974, desta feita pela mão do Copcon, mais concretamente em Maio de 1975, foi a vez de a minha mãe, que estava a encaminhar-se para a Faculdade de Direito, à semelhança de muitos outros militantes, como então Dulce Rocha, Margarida Barroso ou Aurora Rodrigues, ser presa sem culpa formada, todos encaminhados para a prisão de Caxias e aí objecto de tortura,  agressões, inundações nas celas com mangueiras de alta pressão , entre outros^2-3. No caso da minha mãe, asmática, posso dizer com propriedade que esses tempos em Caxias pioraram muitíssimo a sua saúde, tendo como desfecho a sua morte, pouco tempo depois, com origem em algo de que nunca recuperou totalmente: o que lhe fizeram, à laia de tortura, enquanto presa política, tendo eu o consolo de, após ter lido os seus diários e cartas, saber que, tal como outras, por exemplo, Aurora Rodrigues, nunca cedeu e não delatou.

Volto a estes tristes acontecimentos, mas simultaneamente enriquecedores porque reveladores de uma coragem que hoje escasseia, após a afirmação feita por Ventura de que haveria mais presos políticos depois do 25 de Abril do que antes. Como já não seria de espantar, a afirmação é falsa.

No final de 1974, estavam presos, segundo o Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE/DGS, citado no livro O Essencial sobre a PIDE, de Irene Flunser Pimentel, 1261 ex-elementos da polícia política. Já em Outubro de 1975, estavam presos “1559 indivíduos da ex-polícia política e 184 informadores”⁴. Sucede que, à semelhança de muitas outras afirmações feitas por Ventura, convém ir mais fundo na procura da verdade dos factos, sendo que, obviamente, o número está muito aquém dos mais de 4000 presos políticos registados imediatamente antes do 25 de Abril de 1974, e ainda mais longe de todos os presos políticos enquanto Portugal esteve sob um regime ditatorial, como foi o caso dos meus familiares, mas, também, de tantos outros, uns conhecidos e muitos anónimos.

A pergunta retórica de Ventura visa, como se afigura evidente, levar a crer que a instauração da Democracia criou mais danos do que o regime anterior, o que é completamente falso.

Daí que pareça legítimo perguntar como estaríamos hoje se aquele tipo de regime ditatorial se mantivesse.

Aqui chegados, importa relembrar que Portugal era um país, completamente isolado e iletrado, com elevados níveis de pobreza, escondida com maior ou pior arte. Antes do 25 de Abril de 1974, Portugal caracterizava-se por elevados níveis de pobreza, analfabetismo (cerca de 29% na década de 70) e más condições de vida. A taxa de risco de pobreza era bastante superior à actual, sendo que estudos indicam que, 50 anos depois, a taxa de risco de pobreza se situa em 42% em contraste com o cenário do passado.

Inexistia um sistema de saúde universal, sendo que os cuidados médicos dependiam das instituições privadas ou da previdência, o que limitava o acesso da maioria da população, quer pela questão económica, quer pela falta de infra-estruturas de circulação.

Também não existia liberdade de expressão (a mesma que, por exemplo, permite aos apoiantes, falsos ou verdadeiros, escreverem as enormidades que lemos em muitas caixas de comentários), nem Comunicação Social independente e mais do que duas ou três pessoas juntas já era considerado um “ajuntamento”, passível de criar problemas junto da então PIDE/DGS. Tudo era previamente levado à lupa da censura e o pouco que foi escapando ao risco azul deveu-se mais ao engenho dos seus autores e à falta de cultura dos censores do que à vontade de um regime em calar todos os opositores⁵.

As pessoas também não tinham plena liberdade de circulação, tendo várias famílias visto elementos seus fugirem para o estrangeiro, quer por força da designada Guerra Colonial, quer pela mera busca de melhores condições de vida.

Por seu turno, as mulheres não votavam e dependiam dos maridos para grande parte das suas escolhas, incluindo profissionais e, para as que ousavam não ser casadas e fadas do lar, existia um elenco obrigatório de trabalhos que poderiam executar.

Sabendo que Pacheco Pereira desafiou Ventura para uma espécie de duelo e que este aceitou, com os resultados esperados, o que posso dizer é que mentiras, ainda que gritadas, principalmente se gritadas em vozerias que nada mais visam do proveito próprio, se combatem com factos objectivos e eles, ainda que de forma muito sumária, aqui estão. Por mais que dela se aproveitem, não foi o regime democrático que prejudicou o país, mas os abusos que este, por vezes, permite, ainda que infinitamente inferiores aos que existiram nos tempos negros da ditadura.

Aqui chegados e por piores defeitos que tenha a Democracia, sendo a meu ver o principal o de não se saber defender adequadamente dos ataques que lhe são feitos, a pergunta que tem de ser feita, mesmo aos saudosistas de uma realidade que nunca conheceram, é a de saber se acham que um regresso ao passado, a este tipo de passado, poderia trazer algo de bom. E a resposta só pode ser negativa, mesmo para aqueles que o reclamam e que ainda não perceberam que, uma vez em ditadura, um centésimo do que se permitem escrever lhes daria direito, na melhor das hipóteses, a um período de permanência numa prisão qualquer.

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico

¹A denominada Revolta de Beja foi uma ação de luta contra a ditadura de António de Oliveira Salazar, em Portugal. A também denominada Intentona do RI3, ou "o Caso de Beja" teve lugar na noite da passagem de ano de 31 de dezembro de 1961 para 1 de janeiro de 1962, e tratou-se de uma tentativa de golpe civil e militar que pretendia derrubar o regime a partir da tomada de assalto do Regimento de Infantaria N.º 3 naquela cidade alentejana.

²O Copcon (Comando Operacional do Continente) foi uma força militar portuguesa criada após o 25 de Abril de 1974, associada à esquerda revolucionária. Durante o PREC (Processo Revolucionário em Curso), procedeu a detenções, incluindo militantes de partidos como o MRPP (centenas em maio de 1975) e agentes da PIDE/DGS.

³Em maio de 1975, cerca de 400 militantes do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP) foram presos, acusados pelo Copcon e pelo Movimento das Forças Armadas de terem torturado Marcelino da Mata, oficial dos Comandos Africanos na Guiné. Para que conste, por exemplo, tanto a minha mãe, que media 1m54cms, como Margarida Barroso, presas na mesma cela, eram meras estudantes da Faculdade de Direito, nada tendo que ver com qualquer episódio relacionado com Marcelino da Mata, cujos contornos nunca foram, aliás, devidamente explicados, assim como os concretos actos que este, escusado pelo então regime, praticou.

⁴Notícia do Público, Havia mais presos políticos depois do 25 de Abril do que antes, como disse Ventura? Não. A obra em causa pode ser consultada aqui.

⁵A censura durante a ditadura do Estado Novo em Portugal (1933-1974) foi um pilar repressivo que controlou rigorosamente a imprensa, artes e cultura através da censura prévia, utilizando o "lápis azul" para cortar conteúdos considerados impróprios. O regime impedia críticas ao governo, notícias sobre a Guerra Colonial e greves. Jornais, livros e peças de teatro tinham de ser submetidos à aprovação de censores antes da publicação, muitas vezes militares, riscavam notícias, frases e parágrafos inteiros. Havia também temas proibidos, como a Guerra Colonial, a pobreza, greves, prisões políticas e opositores, sendo que a polícia política (PIDE/DGS) apreendia livros e vigiava a circulação de informação. A censura foi um dos pilares mais eficazes do Estado Novo e um dos elementos que condicionaram fortemente a cultura nacional e a consciencialização da sociedade durante quase 50 anos.