Vivemos num século marcado por desafios globais, como guerras, crises climáticas, pandemias, migrações forçadas e violações de direitos humanos, que gradualmente vão aprofundando desigualdades entre os países e entre as populações. Perante este conjunto de desafios interligados e em simultâneo, a cooperação internacional tornou-se cada vez mais importante; contudo, as instituições multilaterais parecem ser incapazes de lhes responder eficazmente.Com isso, tem crescido um sentimento de perda de confiança no papel e na relevância do multilateralismo, especialmente no âmbito da ONU, e em particular do seu Conselho de Segurança, ao observarmos que bloqueios políticos, rivalidades geopolíticas e a inadequação da sua estrutura à realidade do contexto atual colocam em risco a sua legitimidade e eficácia.Diante desse cenário, coloca-se a questão: estaremos a viver a decadência do multilateralismo global?Apesar das suas limitações, o multilateralismo continua a constituir um dos mais importantes bens públicos globais, na medida em que permite o diálogo entre diversos atores internacionais, ao mesmo tempo que procura entendimentos partilhados e a resolução de problemas transnacionais, aos quais nenhum país pode dar individualmente resposta.Analisando o caso das Nações Unidas, a organização foi criada com o intuito de evitar novas guerras, promover a paz e fomentar a cooperação internacional. Com o passar do tempo, sem abandonar esses objetivos, ampliou sua atuação para a resolução de outros problemas globais e para a defesa dos direitos humanos internacionalmente consagrados, com base na sua Declaração Universal (de 1948).Apesar da nobreza do seu objetivo primordial, a situação do Conselho de Segurança torna evidentes as falhas, posto que através do exercício do direito de veto, um único Estado, de entre os cinco membros permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido), consegue bloquear decisões por interesses próprios, o que tem acontecido frequentemente, provocando paralisações face a crises humanitárias graves, respostas seletivas a conflitos e trazendo a perceção de dupla moral (os chamados “double standards”). Tal acaba por ser irónico, porque a criação do veto visava proteger a cooperação entre as grandes potências e manter a paz….Adicionalmente, a composição do Conselho de Segurança é criticável pela falta de representação permanente de países africanos e de potências emergentes como o Brasil ou a Índia, que possa refletir o atual equilíbrio de poderes no mundo. Tudo isto culmina na persistência e agravamento de crises, com civis cada vez mais desprotegidos e impunidade perante crescentes violações de direitos humanos, bem como na instrumentalização da ajuda humanitária. Assim, a fragilidade da governação global não se limita a questões diplomáticas ou políticas, mas traduz-se em sofrimento humano concreto – observado na guerra na Ucrânia ou no conflito em Gaza – em que cada bloqueio político significou mais vidas afetadas pela guerra, mais fome e mais deslocação forçada. Perante estas limitações, parece claro que o sistema concebido no contexto do pós-II Guerra Mundial não está apto a responder às crises do século XXI. Ainda assim, reconhecer as insuficiências da ONU não significa desvalorizar a sua importância. Pelo contrário, num mundo marcado por transformações constantes, é natural que a organização tenha de se adaptar às mudanças da ordem internacional e às fragilidades da sua própria estrutura. Nesse sentido, a ONU poderá continuar a desempenhar um papel fundamental na resposta aos desafios contemporâneos, desde que promova reformas que adequem o seu funcionamento a uma realidade cada vez mais interdependente.A reforma da ONU é um tema constantemente debatido e já existem esforços para que ela seja feita (no âmbito do processo UN-80). Entre as principais propostas, encontra-se a limitação do uso do veto, especialmente em casos de Crimes contra a Humanidade. Todavia, esses processos são lentos e também não existe, nos membros permanentes do Conselho de Segurança, vontade para abdicar do seu poder e privilégios estabelecidos.Não obstante as críticas, o problema não reside na existência do multilateralismo. A ONU, através das suas ações, fundos e instituições, continua a estar na linha de frente de programas de ajuda humanitária, de promoção do desenvolvimento e sendo, nos mais variados contextos geográficos, um porto seguro das populações. A solução passa pelos Estados reconhecerem a relevância crucial das instituições multilaterais e trabalharem para a sua reestruturação, de modo a torná-las mais representativas, eficazes e comprometidas integralmente com os valores e Direitos Humanos básicos, pois nenhum interesse político individual ou nacional se deve sobrepor à vida dos cidadãos e à sua dignidade humana.A política existe para servir as pessoas e não o contrário. Assim, se o funcionamento das instituições multilaterais semelhantes à ONU se desviar dessa finalidade, não estarão apenas a comprometer a sua eficácia, mas também a colocar em causa a razão da sua existência. Parceria DN/Clube de Lisboa