Em maio, escrevi neste espaço sobre as profundas alterações orgânicas que o atual ministro da Educação está a fazer, com a extinção e a fusão de direções-gerais e outras estruturas do Ministério da Educação e alertei para o risco da “perda de conhecimentos e de experiência acumulada que estas alterações vieram provocar, além da desestabilização inerente, [que] podem vir a custar muito caro ao sistema educativo”. Um mês e meio depois, as opções políticas tomadas pelo ministro da Educação provocaram a situação mais grave vivida em 30 anos de realização de exames nacionais para conclusão do Ensino Secundário e acesso ao Ensino Superior.Provas que não chegam aos professores classificadores, provas mal digitalizadas e incompletas, confusão generalizada, falta de informação e de apoio às escolas são o resultado de más decisões políticas do Governo, de opacidade e de desresponsabilização.Senão vejamos.O ano passado foi realizado um projeto-piloto com os exames nacionais de Filosofia, mas as conclusões desse piloto nunca foram divulgadas. Começa a saber-se agora que essas conclusões já apontavam para a existência de deficiências e erros como os que se verificam agora. Contudo, o ministro decidiu avançar com a generalização da digitalização de todos os exames, abrangendo mais de 150.000 alunos em diversas disciplinas.Aliás, se foi tomada a decisão de não-aplicar o novo processo às provas do 9.º ano, por falta de condições, por que não se fez o mesmo com os exames nacionais? E nem se invoquem compromissos e metas assumidos no quadro do PRR porque este Governo abandonou dezenas de outros projetos no âmbito da reprogramação que fez, desde a cobertura de internet para as escolas ao Balcão Único para o licenciamento, passando pelo Hospital Oriental de Lisboa e pelas linhas Vermelha e Violeta do metropolitano, também em Lisboa.O Governo tomou a decisão política de reduzir os serviços do Ministério da Educação, agregando, por exemplo, o Júri Nacional de Exames e o Secretariado de Exames a outras estruturas no EduQA e externalizando funções. Entre outras consequências, isto provocou a extinção de cerca de 50% dos agrupamentos locais do Júri Nacional de Exames, deixando as escolas sem informação e sem acompanhamento.A opção política de externalizar serviços é legítima, mas não pode redundar nem em opacidade, nem em desresponsabilização. Mas o ministro da Educação recusou-se a identificar cabalmente a empresa contratada para digitalizar os exames e gerir a plataforma de classificação, bem como as condições do contrato celebrado, sem invocar qualquer justificação para essa absoluta falta de transparência.Aliás, o ministro da Educação tem-se pautado pela desresponsabilização e pela total falta de empatia, acusando os professores de fazer relatos falsos e dizendo às famílias que “marcar férias neste período é imprudente”. Mas confiar no calendário do ministério é que é, pelos vistos, uma grande imprudência, uma vez que, depois de, em 1 de julho na Assembleia da República, o ministro ter dito que não haveria atrasos, veio alterar o calendário de exames em 3 de julho. Por sua vez, remeter as famílias para um futuro eventual ressarcimento é um ato desesperado, quase ridículo.Contudo, pior do que o incumprimento de prazos, é o facto de estar posta em causa a confiança dos jovens e das famílias num processo público essencial para o seu futuro, que é a conclusão do ensino secundário e o acesso ao Ensino Superior, porque não podem ter a certeza de que a sua prova foi bem classificada.Pela primeira vez em 30 anos, a fiabilidade deste processo está em risco e isso acarreta a perda de confiança nas instituições do Estado e, em especial, do Ministério da Educação. Quem se responsabiliza?