A boa centralização

O novo ano escolar entrou esta semana e, como é habitual, este é sempre um tempo de expectativa quanto às novidades que todas as equipas ministeriais gostam de introduzir na vida quotidiana de alunos, famílias, professores e pessoal não-docente. Sendo este o terceiro ano escolar/lectivo preparado por esta equipa e o segundo a beneficiar da muito auto-elogiada reorganização dos serviços do Ministério da Educação que conduziu à criação de duas super-estruturas orgânicas, a par da promessa de novas medidas a introduzir em 2026-27 no sistema educativo, parece-me justa uma expectativa acrescida por estes dias.

Sendo que diversas medidas, no âmbito da “descentralização de competências” na Educação, da gestão escolar ao regime de colocação dos docentes, têm sido apresentadas como norteadas pelo princípio bondoso da dita descentralização dos centros de decisão, em nome de uma maior flexibilidade, eficácia, simplicidade e proximidade dos procedimentos, é de ficar algo espantado com o nóvel Portal da Educação que se apresenta como “o ponto de acesso único para as diferentes áreas do setor da Educação e do Ensino Superior em Portugal”, destinando-se a “centralizar e simplificar o acesso aos serviços da Educação, agregando num único local o que atualmente se encontra disperso por várias plataformas” (destaques meus).

Entre os benefícios desta solução centralizadora apresentam-se com destaque a “centralização”, a “agilidade” e a “aproximação”. Ou seja, a centralização é associada às ideias que têm sido apresentadas como suas incompatíveis nesta área de governação. Afinal, a antes malfadada (e soviética!) centralização permite que a “informação relevante [seja] reunida num único local, com conteúdos, prazos definidos e orientações de fácil consulta”, além de “um acesso mais simples e intuitivo aos serviços educativos, com orientação clara durante todo o processo”, pois este portal único fica “mais próximo das necessidades de toda a comunidade educativa”.

Podeis confirmar tudo isto em https://portaleducacao.gov.pt/pt à data de hoje, acaso não acreditem no que citei extensivamente de tão contraditório que é com toda a extensa retórica anti-centralizadora que nos foi despejada anos a fio, qualificando-se das formas mais ofensivas que acharam por bem, quem mostrou cepticismo quanto às vantagens dessa descentralização num país como o nosso, em termos de geografia e caciquismo local.

Entretanto, através da super-agência AGSE, foi comunicado às escolas que se pretendem centralizar e uniformizar os procedimentos relativos aos sumários digitais que são assegurados por plataformas privadas, após o estrondoso fracasso da plataforma pública E360, em regime de quase monopólio (INOVAR), com uma concorrência muito limitada (GIAE e outras eventuais micro-plataformas locais). Afirma-se que “os novos procedimentos irão contribuir para uma melhor qualidade da informação relativa ao funcionamento das Escolas e, assim, para uma maior eficiência e simplificação da gestão”.

Ou seja, a uniformização e centralização da recolha de informação como garantia da sua “qualidade”, “eficiência e “simplificação”. Qualquer semelhança com o que lemos e ouvimos sobre a legitimação de outras políticas é mero acaso, quiçá uma miragem.

Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico