Opinião. Há algo de positivo na nova política de imigração? Fica a pergunta no ar

Texto: Priscila S.Nazareth Ferreira*

Caros leitores, muitas vezes há tanto a dizer que escolher um só tema acaba por atrasar o desfecho. Por isso resolvi falar sobre um pouco de tudo no ano de 2025. Assim, podemos ter um balanço das principais mudanças.

Primeiro, vamos aos números. A mera observação das promessas e das entregas nos ensinou algo: não é possível acreditar no Governo. Vejamos.

Segundo os dados divulgados, a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tratou de 763.509 pedidos de autorização de residência, dos 900 mil que se encontravam pendentes de análise. Sendo que, desses pedidos, um total de 311.316 títulos de residência foram concedidos.

Significa dizer que apenas 40,11% das pessoas atendidas foram integradas na sociedade como imigrantes documentados. Mas a todas elas se cobram impostos e taxas administrativas. Apesar do número baixo de concessão de autorizações de residência, a receita desse trabalho trouxe à administração pública 62 milhões de euros em lucro.

Mesmo com excelente saldo, a Estrutura de Missão foi extinta, mantendo-se apenas o atendimento em um único posto, sede Porto. Ainda há muito por integrar. A falta de reagrupamentos gera efeitos nocivos a um número expressivo de pessoas, principalmente jovens que atingiram a maioridade em Portugal e nunca conseguiram uma autorização de residência por meio dos pais pelos atrasos de atendimento.

A esses o que o Governo reserva? Eis a pergunta que permanece sem resposta. Sem trabalho por não terem documentos e sem receita para estudos pelos altos valores cobrados a imigrantes nas universidades, mesmo nas públicas. Fazer um curso profissional? Bom, infelizmente para esses também não se disponibilizam vagas, a não ser pela via judicial.

E nos reagrupamento que aguardam vagas? Algumas taxas já foram pagas desde 2022, mas as pessoas ainda não foram chamadas. Apesar da promessa do agendamento ser de 15 dias após o pagamento. Ficou claro que a eficiência não foi a prioridade e sim, a arrecadação.

Também é de suspeitar que 59,82% dos processos estivessem errados. E vemos repetidos erros de análise dos pedidos. E a despeito dos avisos da comunicação social, os erros permanecem sem tratamento.

Entretanto, no mês de setembro de 2025 as pessoas começaram a receber e-mails com avisos que os processos estavam deferidos, e que no mês seguinte receberiam os respectivos cartões. Infelizmente mais uma promessa quebrada. E a estratégia, de novo, não foi pela eficiência, e sim para desencorajar os imigrantes a buscarem o direito a terem os documentos na justiça.

Nesse universo de 95% de títulos entregues, temos um número muito maior de pessoas que têm direito a autorização de residência, responderam corretamente aos indeferimentos e continuam à espera.

Deixar Portugal

Sou um imigrante com documentos. Mas Portugal tem me tratado como um cidadão inferior, e por isso escolho sair do país. O discurso que cresce nas ruas afasta o imigrante, principalmente os de maior consciência social e trajetória acadêmica.

O que acontece com quem se frustou com o país? Números do Banco de Portugal revelaram que houve uma saída de arrecadação de 40% sobre o contingente de impostos gerados pelos imigrantes. Significa que o "apelo social" da extrema-direita foi ouvido. Os imigrantes estão indo embora. E novos deixaram de chegar. E qual o problema?

Segundo dados do Banco de Portugal e da Segurança Social, o número de arrecadação é cinco vezes superior aquilo que é pago em subsídios a essa fatia da população. A matemática é simples: eu gasto um e pago cinco.

A ausência dessa população acaba por gerar um défict orçamental que não é suprido por portugueses, que continuam a emigrar porque o país não é capaz de dar a confiança necessária ao crescimento econômico, principalmente entre os mais jovens. São 70 mil a deixarem Portugal a cada ano.

Sem dinheiro de arrecadação qual será o argumento? Os imigrantes não estarão aqui para "ter subsídios", e também não estarão para contribuir. Como se paga a dívida pública do país? Eis a questão que está na mesa à espera de resposta.

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É fato que os que deixam de optar por Portugal para imigrar e os que se vão são justamente os mais qualificados e instruídos, que não suportam mais a hostilidade vivida no dia a dia, e dão sinais com novas oportunidades de trabalho que países como Bélgica, Holanda, França, Itália, Luxemburgo e Alemanha recebem melhor a brasileiros.

Já a atratividade de Portugal quanto à nacionalidade pelo prazo de residência de cinco anos está para ser sufocada. Mesmo as pessoas que investiram sete bilhões de euros no país ao abrigo do visto gold se viram prejudicadas pela alteração da lei. Essas pessoas também ficaram à espera de ter uma entrevista para obter documentos.

A média é de três anos, ainda que tenham investido no mínimo 500 mil euros em Portugal. E esse tempo de espera por uma simples autorização de residência não será computado para a nacionalidade.

Já para não dizer da morosidade na conclusão dos processos, que chegam a passar de três anos. No fundo a nacionalidade chegará com dez a 11 anos a uns e 13 a 14 anos a outros. Tudo isso afasta o país da rota dos grandes investimentos e prejudica o crescimento da economia. Mais ainda quando se observa a taxa de envelhecimento x natalidade.

Discurso repetido, estafado e desgastante. Mas, infelizmente, falar sobre o problema não resultou para resolvê-lo. E o país segue numa política de viés de confirmação ideológico pelo fim da imigração totalmente descolada da realidade.

Os observadores independentes já alertam para o declínio populacional, mas a legislação trabalhista e de imigração não fomentam a natalidade. O que será tragicamente inegável num futuro próximo. No Brasil há um ditado que diz: "Quem não escuta: cuidado!, escuta coitado!"

O cenário mostra um Portugal coitado em cinco anos, porque quis ignorar todos os avisos a indicar que vai por um mau caminho. Metade da população ainda é consciente das falácias do Governo. Usem essa consciência para votar, e eleger um presidente capaz de por um freio no discurso anti-imigração. O Portugal do futuro agradece.

*Priscila S.Nazareth Ferreira é advogada com especialização em Direito Internacional Privado.