NATO e falhas nas prisões. Melo e Júdice queixam-se da herança do PS

O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, dedicou esta quarta-feira grande parte da sua intervenção no Parlamento a apontar o dedo ao governo anterior, tanto por ter reportado à NATO um valor de investimento no setor que ficou 300 milhões de euros acima do que foi cumprido, como por ter aumentado o suplemento de missão da Polícia Judiciária (PJ) sem o ter incluído no Orçamento do Estado para este ano, o que, frisou o governante, o obrigou a pedir “um reforço ao ministro das Finanças de 25,5 milhões [de euros] para pagar desde janeiro de 2024 toda a propaganda dos aumentos”..“Em 2023, o número reportado pelo Governo à NATO de investimento da Defesa foi 1,48% [do PIB] e, portanto, quando começámos as nossas funções pensámos partir de 1,48%”, começou por explicar Nuno Melo, acrescentando que lamentava “imenso ter hoje de comunicar aos deputados e ao país que o valor que foi reportado pelo PS à NATO” não era verdadeiro..“Foi 1,34% e não 1,48%”, o que corresponde a “menos 300 milhões de investimento na Defesa em 2023”, completou..Apesar desta crítica, o ministro centrista prometeu que o Governo da AD iria cumprir a meta de investir 2% na Defesa até 2029..O deputado socialista Luís Dias contestou a afirmação de Nuno Melo, defendendo que o aumento do valor de despesas militares face ao PIB “obviamente afeta e tem consequência no valor das execuções”..A resposta do ministro surgiu com a justificação de que o valor apontado estava relacionado “com o princípio de onerosidade dos edifícios operacionais das Forças Armadas que não foi liquidado em 2023 e só chegou em 2024”. Para além disto, continuou, estão em causa “87 milhões de euros de receitas próprias da Lei de Programação Militar, outras receitas próprias”, às quais se junta “uma diferença entre o que foi executado comparativamente com as previsões, desde logo com a GNR e com a Caixa Geral de Aposentações”..“Estamos a falar de tudo o que os senhores deveriam ter feito mas não fizeram e, não tendo feito, resultou infelizmente em 300 milhões de diferença que agora teremos, infelizmente, que comunicar à NATO”, rematou..Mais tarde, o deputado Luís Dias, em declarações à agência Lusa, clarificou que “quem comunica dados à NATO é o Estado português e o Estado português não mente à NATO”, acrescentando que o que foi reportado à NATO “é a previsão das despesas com a Defesa Nacional, que depois a NATO usa para fazer os seus cálculos em função do PIB estimado pela OCDE”..“O senhor ministro não pode ser um trauliteiro político que vem sucessivamente aqui ao parlamento, neste caso num plenário dedicado à análise do Orçamento do Estado para 2025 na área da Defesa, de forma trauliteira como se fosse um mero deputado”, criticou o socialista, acusando o ministro de ter ido ao hemiciclo vestir “a camisola de líder do CDS” e não a do governante..Ministra “longe de imaginar”.Também ouvida na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a ministra da Justiça, Rita Júdice, começou ontem por assumir que, quando tomou posse, “estava longe de imaginar que o nível de insuficiências que atingiam as prisões, os tribunais, conservatórias ou os centros educativos era tão drástico. Mas a realidade superava qualquer discurso batido da falta de meios para a Justiça”, acusou, referindo-se também ao governo anterior..A ministra elencou problemas no setor, como as condições de salubridade nas prisões, tanto para trabalhadores como para reclusos, e aludiu a greves de vários trabalhadores da Justiça, como guardas prisionais e técnicos de reinserção social que encontrou..“Foi grande a surpresa ao descobrir que o Fundo de Modernização da Justiça - destinado a promover projetos de modernização da Justiça - tinha sido esvaziado dos seus 20 milhões de euros, para pagar salários e que não mais tinham sido repostos”, apontou..Na primeira ronda de perguntas à ministra, a deputada do PS Cláudia Santos acusou o Governo de não ter apresentado uma única proposta concreta para a Justiça, e de, no início do mandato, “no primeiro Conselho de Ministros” terem sido “anunciadas duas medidas: Um novo logótipo e um pacote de combate à corrupção”, sem que o segundo tivesse tido eco..Mais tarde, quando as perguntas à ministra ficaram a cargo do líder do Chega, André Ventura, o debate subiu de tom, com o deputado a confrontar a ministra com o caso de um homem com um “mandato de captura internacional” e “algemado” que “fugiu do Campus da Justiça”, para além de deixar uma palavra para a fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, dos quais as autoridades portuguesas só capturaram um..“A culpa é da incompetência do vosso Governo”, afirmou o deputado, depois de defender que o caso da fuga dos reclusos “envergonhou o país”. Em resposta, a ministra lembrou André Ventura que o homem fugiu do Tribunal da Relação e não do Campus da Justiça e tinha um mandado de detenção europeu..“Não sabemos se esse senhor tinha autorização de residência” e “não sabemos se quando lhe foi concedida ele já era criminoso ou não”, vincou a ministra, que mais tarde, desmentindo André Ventura, foi corroborada pelo deputado do CDS João Almeida, que esclareceu que o cidadão argelino tem autorização de residência em Portugal desde 2022 e um mandado de captura europeu emitido em novembro de 2023..Antes de terminar a sua intervenção, André Ventura ainda questionou Rita Júdice, instando a ministra a responder com um “sim ou não”, sobre aquilo que considerou um desinvestimento nos serviços prisionais face ao ano anterior..A ministra acabou por responder à bancada do Chega, depois de justificar que o “orçamento é realista” e de recusar dizer apenas um sim ou não: “Respondo como eu acho correto eu responder.”.Por trás do microfone, ouviu-se ainda o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, a dizer que “o PSD manda no CDS. No Chega, não”..Com a discussão a subir de tom, o deputado social-democrata António Rodrigues afirmou que “afinal de contas parece que o nervosismo e a confusão vem da bancada do Chega. O Chega é incapaz de fazer uma pergunta consequente.”.Já na intervenção do BE, Fabian Figueiredo retomou o tema questionando a ministra sobre “qual é a doutrina do Ministério da Justiça”..“As finanças públicas são um campo da economia dado a criatividade interpretativa”, sustentou, lembrando à ministra que “faltam 23 mil profissionais nas áreas que tutela”. “É estranho que seja intenção do ministro das Finanças congelar a entrada de funcionários públicos”, acusou, aludindo à regra do um por um, isto é, só entra um funcionário público para o Estado se sair outro..O deputado do PCP António Filipe começou por apontar que não é um bom “cartão de visita” para a ministra começar a sua intervenção admitindo que “não tinha noção da gravidade dos problemas que iria encontrar no ministério que tutela”..Defendendo que “a justiça existe para os cidadãos”, o deputado comunista criticou “a falta de acesso porventura da maioria dos cidadãos” à Justiça, motivo pelo qual anunciou uma proposta do partido de alteração ao Orçamento do Estado para o extinguir as custas judiciais..“Só os cidadãos razoavelmente endinheirados ou os cidadãos mais indigentes” é que “beneficiam de apoio judiciário”, apontou, explicando que o objetivo da proposta comunista é no sentido de possibilitar que “os cidadãos não precisem de ser ricos ou de ter rendimentos elevados para suportar custos de acesso à justiça”.

NATO e falhas nas prisões. Melo e Júdice queixam-se da herança do PS

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