União Europeia da Saúde? Bruxelas quer reduzir défice de "coordenação" e "preparação"

A Comissão Europeia quer que os Estados-Membros corrijam o défice de "coordenação", "capacidade de resposta" e de "preparação" para futuras crises sanitárias, e lança esta quarta-feira um conjunto de propostas, para melhorar a reação europeia a pandemias, como a de covid-19.

Bruxelas pretende agir em duas frentes distintas, através da criação de "um quadro de segurança da saúde da UE mais forte", e do reforço do papel das agências europeias da área da Saúde, nomeadamente a Agência Europeia do Medicamento e o Centro Europeu de Controlo e Prevenção de Doenças.

Com a proposta de um novo regulamento sobre "ameaças transfronteiriças graves para a saúde", a Comissão espera "criar um mandato de coordenação mais sólido", da parte do executivo de Bruxelas e das agências da UE.

Em plena segunda vaga da doença causada pelo novo coronavírus, a Comissão Europeia considera que é preciso "tirar lições" dos últimos oito meses de pandemia oficialmente declarada. E, por essa razão, pretende agora "reforçar a preparação", na União Europeia.

Neste sentido, Bruxelas defende que sejam elaborados "planos e recomendações" da União Europeia, para a "preparação de crises de saúde e pandemias", destinados à adoção a nível nacional, juntamente com "quadros abrangentes e transparentes de notificação e auditoria".

Recorde-se que a própria presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, foi muito crítica com as autoridades sanitárias dos Estados-Membros, pela deficiente partilha de dados, sobre a covid-19, pondo em causa um dos aspetos que considera "fundamentais", para combater a pandemia.

Na mais recente cimeira europeia, Von der Leyen confrontou os governos com a importância dessa recolha de dados fiáveis pelo Centro Europeu de Controlo e prevenção de Doenças.

Von der Leyen considera que perceber a infecção "em tempo real (...) ajuda, por exemplo, a saber onde há disponibilidade de Unidades de Cuidados Intensivos. Ou, onde a transferência de doentes para outros países possa ser organizada quando necessários".

O regulamento lançado agora por Bruxelas defende que a preparação dos planos nacionais seja "apoiada pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e por outras agências da UE".

Se for aprovado, os planos nacionais serão "auditados e submetidos a testes de resistência pela Comissão e pelas agências da UE", muito à semelhança do que já é feitos noutras vertentes de partilha comunitária, como a coordenação de políticas económicas.

Atualmente, Bruxelas não tem competências em matéria de política de saúde nos Estados-Membros, mas a presidente da Comissão espera que o conjunto de propostas que agora a apresenta sejam uma primeira pedra para a "União Europeia da Saúde".

"Começamos a construir uma União Europeia da Saúde para proteger os cidadãos com cuidados de alta qualidade, em situação de crise", afirmou, acreditando que de alguma forma será possível "equipar a União e os seus Estados-Membros" no caso de emergências sanitárias.

Bruxelas defende também que a partilha de dados seja gerada de forma automática, através de "um sistema de vigilância integrado e reforçado a nível da UE, utilizando inteligência artificial e outros meios tecnológicos avançados".

"Os Estados-Membros deverão intensificar a comunicação dos indicadores dos sistemas de saúde", defende a Comissão, dando os exemplos da "disponibilidade de camas hospitalares, tratamento especializado e capacidade de cuidados intensivos, número de pessoal com formação médica".

A Comissão identificou também a necessidade de um "reforço" dos poderes das Agências da União Europeia, como o Centro Europeu para o Controlo e Prevenção de Doenças e a Agência Europeia de Medicamentos que, desde o início da pandemia, "têm estado na vanguarda do trabalho da UE" sobre a covid-19.

"A covid-19 demonstrou que ambas as agências precisam de ser reforçadas e equipadas com mandatos mais fortes para melhor proteger os cidadãos da UE e fazer face às ameaças sanitárias transfronteiriças", defende a Comissão.

Bruxelas propõe um reforço do mandato do Centro Europeu de Controlo e Prevenção de Doenças "de forma a poder apoiar a Comissão e os Estados-Membros", em áreas como a "vigilância epidemiológica (...) em tempo real", o que contribuiria para a "preparação e planeamento de resposta, relatórios e auditoria".

O Centro ficará ainda assim com autoridade limitada, uma vez que as suas recomendações e orientações para a gestão do risco terão caráter "não vinculativo".

Porém, terá "capacidade de mobilizar e enviar" especialistas sanitários da União Europeia "para apoiar a resposta local nos Estados-Membros".

Bruxelas espera que o reforço de coordenação e partilha permita também "construir uma rede de laboratórios de referência da UE e uma rede de substâncias de origem humana".

Uma futura resposta conjunta a nível europeu terá também a Agência Europeia do Medicamento como coordenadora, que precisará igualmente de ver os seus poderes reforçados.

A agência ficará com poderes para "monitorizar e mitigar o risco de escassez de medicamentos e dispositivos médicos essenciais" e dar "aconselhamento científico sobre medicamentos que possam ter potencial para tratar, prevenir ou diagnosticar as doenças na origem de crises"

"A coordenação de ensaios clínicos e de estudos para avaliar a eficácia e segurança das vacinas" também ficará a cargo da Agência Europeia do Medicamento.

A comissária Europeia da Saúde, Stella Kiriakidis acredita que as medidas vão "reforçar as bases para uma UE mais segura, mais bem preparada e mais resiliente no domínio da saúde".

Em paralelo, a Comissão iniciou os "principais elementos da futura autoridade da União Europeia em matéria de preparação e resposta a emergências de saúde", prometendo uma proposta "até ao final de 2021".

A referida estrutura pretende "melhorar resposta a nível da UE às ameaças à saúde nas fronteiras externas da União".