Trump "não é o rei". Juiz bloqueia 3,6 mil milhões para construção do muro com México

A administração Trump - que vai recorrer da decisão - tinha prometido construir pelo menos 700 quilómetros do muro ao longo da fronteira até novembro de 2020.

Um juiz norte-americano deu uma ordem permanente que impede a transferência de fundos militares no valor de 3,6 mil milhões de dólares (3,25 mil milhões de euros) para a construção do muro na fronteira dos EUA com o México, uma pretensão de Donald Trump e uma das bandeiras da sua presidência.

David Briones, do Tribunal Distrital dos EUA, situado em El Paso, no estado do Texas, proferiu a decisão liminar num documento de 21 páginas, segundo a Reuters. A administração Trump - que vai recorrer da decisão - tinha prometido construir pelo menos 450 milhas (cerca de 700 quilómetros) do muro ao longo da fronteira até novembro de 2020, altura em que estão marcadas as eleições presidenciais.

Em fevereiro, Donald Trump declarou uma emergência nacional com o objetivo de transferir fundos do Pentágono para a construção do muro, uma decisão tomada após a recusa do Congresso em aprovar o financiamento que o presidente pretendia.

No processo, os requerentes - o Condado de El Paso e a Border Network for Human Rights, argumentaram que Trump excedeu a sua autoridade quando declarou a situação de emergência nacional com o objetivo de redirecionar os fundos para o projeto.

Kristy Parker, advogada da Protect Democracy, organização que representou os requerentes neste caso, disse, através de um comunicado, que a decisão do tribunal "afirma que o presidente não é o rei e que os nossos tribunais estão dispostos a escrutiná-lo quando ultrapassar os limites".

Briones tinha decidido, em outubro, que a proclamação de emergência era ilegal uma vez que foi uma decisão tomada contra a intenção delineada pelo Congresso no projeto de lei aprovado em janeiro de 2019.

Trump pressionou o Congresso em dezembro de 2018 para atribuir uma verba de 5,7 mil milhões de dólares para construir um muro na fronteira com o México, o que levou à paralisação parcial do governo durante 35 dias, uma vez que Trump não provava uma parte do orçamento.

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