PR guineense deve manter-se além do mandato, mas com poderes limitados

Constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia defende que José Mário Vaz deve ficar na presidência até às eleições de novembro

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia defende que o Presidente da Guiné-Bissau deve continuar no cargo após termo do mandato, que acontece no domingo, mesmo sem legitimidade para certos atos, e defendeu a urgência de uma nova Constituição."Julgo que o Presidente da República, tendo marcado agora eleições presidenciais para novembro, deverá manter-se em funções e não há nenhuma razão para que seja substituído pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular", afirmou Bacelar Gouveia, um dos juristas que ajudou na elaboração do texto constitucional guineense, datado de 1984, ainda em vigor.

Em entrevista à agência Lusa, Bacelar Gouveia considera que a substituição do chefe de Estado pelo presidente do parlamento só seria possível "se houvesse a vagatura do lugar, por morte, renúncia, um impedimento permanente do Presidente ou se tivesse sido destituído por um processo de 'impeachment'". Mas nada disto aconteceu, pelo que não vê razão para levantar tal possibilidade.

Para o constitucionalista, crítico seria o facto de o Presidente da Guiné-Bissau querer ficar no lugar "para sempre" e não decretar novas eleições. Mas isso não aconteceu, dado que o chefe de Estado guineense, José Mário Vaz - que termina o mandato de cinco anos no domingo - já convocou eleições presidenciais para novembro.

"É verdade que ele já esgotou o seu mandato e está em prolongamento de funções, mas isso é necessário para que o cargo continue a ser ocupado, porque o princípio do direito público é de que não haverá vazios de poder", diz Bacelar Gouveia. Quando alguém atinge o limite de permanência num cargo e, por qualquer razão, não tem sucessor, continua em funções até ser substituído, nos termos estabelecidos pela Constituição e pela Lei, acrescenta o constitucionalista.

Outra questão passa por saber se o Presidente poderá, a partir de segunda-feira, ter os mesmos poderes que teve nos cinco anos de mandato. Na opinião do constitucionalista, que diz ter um pedido do Presidente guineense para estudar precisamente esses poderes após fim de mandato presidencial, o mais razoável é que haja atos que são limitados, embora a Constituição do país não seja clara sobre isso.

"A Constituição tem as suas exceções e a da Guiné Bissau também tem, talvez tenha mais do que as outras. Por isso, a ilação a tirar disto tudo é a necessidade urgente de se fazer uma nova Constituição. Mas penso que, uma vez que [o Presidente] está em prolongamento de funções, a legitimidade para exercer os atos que lhe competem não deve ser exatamente igual àquela que teria no mandato de cinco anos, que já se esgotou", defendeu o constitucionalista português.

Portanto, deve praticar os atos que se considerem "necessários, urgentes e adequados, sem que isso possa comprometer o novo presidente". Entre estes atos está o da nomeação do primeiro-ministro para a formação do governo após as eleições de 10 de março.

Segundo Jorge Bacelar Gouveia, o chefe de Estado não deve praticar atos de uma "importância tal que só devem competir a um novo presidente designado com total legitimidade no novo quadro eleitoral presidencial que está previsto para novembro".E estabelece o paralelismo com o que acontece com o governo: "Quando pede a demissão e fica a governar até que haja outro governo, há o princípio geral de que não há uma plenitude de poderes, mas sim poderes de mera gestão".

O mesmo se passa relativamente ao presidente interino: "Há regras na Constituição portuguesa e na guineense que limitam os poderes face aos de um Presidente efetivo".

Contudo, no caso da Guiné-Bissau, atualmente "não há presidente interino, é o mesmo presidente que está a exercer as mesmas funções ainda que para lá do último dia do mandato".

O constitucionalista notou que este país africano nunca enfrentou tal situação, porque "nenhum presidente até agora chegou ao final de mandato",

Por isso, a resposta é mais difícil, pelo que vai ter também de a estudar "a pedido" de José Mário Vaz, acrescenta o constitucionalista.

Exclusivos

Premium

Viriato Soromenho Marques

Madrid ou a vergonha de Prometeu

O que está a acontecer na COP 25 de Madrid é muito mais do que parece. Metaforicamente falando, poderíamos dizer que nas últimas quatro décadas confirmámos o que apenas uma elite de argutos observadores, com olhos de águia, havia percebido antes: não precisamos de temer o que vem do espaço. Nenhum asteroide constitui ameaça provável à existência da Terra. Na verdade, a única ameaça existencial à vida (ainda) exuberante no único planeta habitado conhecido do universo somos nós, a espécie humana. A COP 25 reproduz também outra figura da nossa iconografia ocidental. Pela 25.ª vez, Sísifo, desta vez corporizado pela imensa maquinaria da diplomacia ambiental, transportará a sua pedra penitencial até ao alto de mais uma cimeira, para a deixar rolar de novo, numa repetição ritual e aparentemente inútil.

Premium

Maria do Rosário Pedreira

Agendas

Disse Pessoa que "o poeta é um fingidor", mas, curiosamente, é a palavra "ficção", geralmente associada à narrativa em prosa, que tem origem no verbo latino fingire. E, em ficção, quanto mais verdadeiro parecer o faz-de-conta melhor, mesmo que a história esteja longe de ser real. Exímios nisto, alguns escritores conseguem transformar o fingido em algo tão vivo que chegamos a apaixonar-nos por personagens que, para nosso bem, não podem saltar do papel. Falo dos criminosos, vilões e malandros que, regra geral, animam a literatura e os leitores. De facto, haveria Crime e Castigo se o estudante não matasse a onzeneira? Com uma Bovary fiel ao marido, ainda nos lembraríamos de Flaubert? Nabokov ter-se-ia tornado célebre se Humbert Humbert não andasse a babar-se por uma menor? E poderia Stanley Kowalski ser amoroso com Blanche DuBois sem o público abandonar a peça antes do intervalo e a bocejar? Enfim, tratando-se de ficção, é um gozo encontrar um desses bonitões que levam a rapariga para a cama sem a mais pequena intenção de se envolverem com ela, ou até figuras capazes de ferir de morte com o refinamento do seu silêncio, como a mãe da protagonista de Uma Barragem contra o Pacífico quando recebe a visita do pretendente da filha: vê-o chegar com um embrulho descomunal, mas não só o pousa toda a santa tarde numa mesa sem o abrir, como nem sequer se digna perguntar o que é...

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

"O clima das gerações"

Greta Thunberg chegou nesta semana a Lisboa num dia cheio de luz. À chegada, disse: "In order to change everything, we need everyone." Respondemos-lhe, dizendo que Portugal não tem energia nuclear, que 54% da eletricidade consumida no país é proveniente de fontes renováveis e que somos o primeiro país do mundo a assumir o compromisso de alcançar a neutralidade de carbono em 2050. Sabemos - tal como ela - que isso não chega e que o atraso na ação climática é global. Mas vamos no caminho certo.