Parlamento Europeu rejeita comissária proposta por Macron

O Parlamento Europeu rejeitou hoje a nomeação de Sylvie Goulard como comissária europeia do Mercado Interno no futuro executivo de Ursula Von der Leyen.

O parecer negativo dos eurodeputados das comissões parlamentares do Mercado Interno e da Indústria -- 82 votaram contra a nomeação da francesa, 29 a favor e um absteve-se -- prende-se com a recusa de Sylvie Goulard em apresentar a demissão do cargo de comissária europeia caso seja acusada no processo dos empregos fictícios de assistentes do seu partido, o MoDem, no PE, o mesmo que a levou a demitir-se do governo francês em junho de 2017, apenas um mês após ter assumido a pasta da Defesa.

Depois ter sido ouvida novamente esta manhã, a candidata francesa não conseguiu reunir uma maioria de apoio de dois terços entre os coordenadores das comissões parlamentares do Mercado Interno e da Indústria, responsáveis pelo seu parecer, pelo que foi convocada uma reunião geral das duas comissões para decidir, numa votação por maioria simples, se Goulard possuía ou não as competências necessárias para integrar o colégio de comissários e para desempenhar as funções específicas que lhes foram confiadas.

A votação inequívoca dos eurodeputados -- 82 votaram contra a nomeação da francesa, 29 a favor e um absteve-se -- representa um duro revés para a presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que já tinha visto a comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos vetar a nomeação do húngaro László Trócsányi (Vizinhança e Alargamento) e da romena Rovana Plumb (Transportes), mas também para o presidente francês, Emmanuel Macron, de quem Goulard é uma aliada.

O 'chumbo' da candidata francesa tornou-se quase uma certeza depois de, hoje de manhã, no seu segundo frente a frente com os eurodeputados, a antiga eurodeputada ter rejeitado veementemente assumir o compromisso de se demitir do cargo de comissária europeia caso viesse a ser acusada pela justiça francesa no processo dos empregos fictícios no Parlamento Europeu (PE), condicionando a sua demissão a uma eventual condenação.

"A minha posição é que devemos demitir-nos se formos condenados, mas enquanto o processo está em curso beneficiamos da presunção de inocência", insistiu a comissária designada por França no decurso da sua audição, retomada esta manhã no Parlamento Europeu.

Perante os eurodeputados, a política francesa rejeitou a ideia de estar a aplicar "uma dupla moral", pois em 2017 considerou não ter condições para continuar no Governo francês e hoje não encontrava problemas em assumir o cargo de comissária europeia com o processo dos empregos fictícios ainda em curso.

"A situação é muito diferente, porque nestes dois anos fui ouvida pela justiça francesa e não fui acusada. Por outra parte, o PE decidiu que o meu assistente tinha trabalhado comigo. Considero estar numa situação muito mais clara. O procedimento judicial não foi concluído porque o tempo da justiça não é o mesmo da vida política ou administrativa", sustentou.

Deputada europeia entre 2009 e 2017, a designada francesa aceitou reembolsar o PE em 45.000 euros, correspondentes a oito meses de salário de um dos seus assistentes, pagos quando este já não trabalhava para si.

"Houve apenas uma dificuldade na sua demissão, porque preferimos um procedimento amigável. Pessoalmente, sinto-me tranquilizada", reiterou, depois de na primeira parte da audição, na semana passada, ter atribuído o caso a "um problema de gestão de recursos humanos".

As dúvidas sobre a integridade de Goulard não se esgotaram, contudo, neste caso, com os eurodeputados a questionarem também a sua ligação ao Instituto Berggruen, um 'think tank' financiado por um magnata de Wall Street, e o elevado salário que auferiu como conselheira especial daquele organismo, função que exerceu entre 2013 e 2016 a par da sua atividade como deputada europeia.

Sylvie Goulard foi a única candidata a não merecer parecer positivo do PE após as audições, que decorreram entre 30 de setembro e esta terça-feira, e é a terceira baixa no colégio de comissários de Von der Leyen, que ainda não apresentou os nomes para substituir Trócsányi e Plumb, 'chumbados' antes mesmo das audições por potenciais conflitos de interesses no desempenho das suas futuras funções.

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