Países que rejeitem pedidos de asilo terão que pagar 250 mil euros

A Comissão Europeia apresentou hoje um novo sistema europeu de asilo que prevê uma "contribuição solidária" de 250 mil euros por cada candidatura a proteção internacional não aceite pelos Estados-membros que estejam fora do sistema de recolocação.

Nesta proposta, o executivo comunitário prevê um "sistema mais justo baseado na solidariedade" e que será ativado automaticamente quando um país enfrenta um "número desproporcionado de candidaturas para asilo", ou seja mais de 150% do número de referência.

Nesse cenário, os novos candidatos ao estatuto de refugiado nesse país, independentemente da sua nacionalidade, será recolocado e se um Estado-membro quiser ficar de fora deverá fazer uma "contribuição solidária de 250 mil euros por cada candidato" pelo qual deveria acolher. A contribuição será dada ao país que receber os candidatos.

Segundo a divulgação da proposta de revisão do sistema de Dublin, este será um sistema "mais eficiente", ao garantir prazos mais curtos para os diferentes passos do sistema, como 15 dias para decidir recursos a decisões.

"O fim dos prazos já não resultará numa alteração de responsabilidades entre os Estados-membros, que podia levar ao desrespeito das regras e obstrução dos procedimentos. Sob as novas regras, um Estado-Membro contínua responsável" no processo, lê-se numa nota divulgada pela Comissão.

O novo sistema irá "prevenir abusos", nomeadamente ao detetar múltiplas candidaturas e prevenir migrações secundárias irregulares, ao materializar os direitos de receção apenas no país de acolhimento, excetuando casos de emergência.

"Pela primeira vez são introduzidas obrigações legais claras para os candidatos", garantiu o executivo liderado por Jean-Claude Juncker, que voltou a sublinhar que os candidatos não podem escolher qual o país que preferem.

O novo sistema deverá "proteger os interesses dos candidatos a asilo", ao garantir que não haverá transferências enquanto decorrem os recursos e o reforço dos direitos dos menores não acompanhados.

"O direito da reunificação familiar será reforçado", garantiu a Comissão, indicando que haverá alargamento a irmãos e a famílias formadas em países de trânsito.

A Comissão quer ainda transformar o Gabinete Europeu de Apoio (EASO) em matéria de Asilo numa Agência da União Europeia de Asilo, com um "mandato reforçado e tarefas consideravelmente ampliadas" para gerir eventuais problemas na aplicação do sistema de asilo.

Da lista das novas tarefas estarão a chave de referência para aplicar o novo sistema, a convergência na avaliação dos pedidos de proteção internacional em toda a UE e o reforço da cooperação prática e troca de informações entre Estados-Membros.

A chave de referência integra o tamanho da população dos países e o Produto Interno Bruto.

A Comissão quer ainda reforçar o sistema de dados biométricos (Eurodac).

O atual sistema de Dublin coloca a responsabilidade pela análise do pedido de asilo no Estado-membro que mais contribuiu na entrada do requerente na União Europeia, o que normalmente significa o país de entrada.

Mas também pode significar o Estado-membro que emitiu um visto ou uma autorização de residência e onde cidadãos de países terceiros decidem ficar.

Bruxelas justificou a necessidade de rever Dublin por este sistema ser ineficaz nas situações de grandes e incontroladas chegadas.

"Não garante uma sustentada e justa divisão de responsabilidades nas candidaturas a asilo", indicou a Comissão, recordando as situações em que um número limitado de países tem que gerir uma vasta maioria de pedidos de proteção.