No entanto, estes especialistas independentes, que trabalham no Comité de Direitos Humanos, em Genebra, só podem expressar a suas opiniões e não têm poder vinculativo sobre os Estados..O Comité, composto por 18 investigadores e que responde ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, foi contactado em 2016 por duas mulheres muçulmanas francesas condenadas a pagar multa por usar em público o 'niqab', o véu islâmico integral com apenas uma abertura para os olhos..Uma lei adotada pelo Parlamento francês em 2010 proíbe qualquer peça de roupa que cubra o rosto em público, sob pena de multa de até 150 euros..Num comunicado, o Comité decidiu que "a proibição do 'niqab' viola a liberdade de religião e os direitos humanos" destas duas mulheres muçulmanas.."O Comité reconhece que os Estados podem exigir que os indivíduos descubram os seus rostos em circunstâncias específicas como parte de controlos de identidade, mas é de opinião de que a proibição generalizada do 'niqab' é uma medida muito radical", segundo a nota..O presidente do comité, o israelita Yuval Shany, sublinhou que considera pessoalmente, como "muitos" dos outros 17 investigadores, que o 'niqab' é "uma forma de opressão contra as mulheres"..No entanto, considera que uma "proibição geral de natureza penal não permite assegurar um equilíbrio razoável entre o interesse geral e as liberdades individuais"..O Comité também criticou a lei por "marginalizar essas mulheres, confinando-as a suas casas e restringindo o seu acesso aos serviços públicos"..Yuval Shany pediu à França que lhe enviasse um "relatório de acompanhamento" dentro de 180 dias sobre as medidas tomadas para "compensar as queixosas" e "para evitar que casos semelhantes aconteçam no futuro, inclusivamente revendo a lei em questão"..Os 18 investigadores, eleitos por quatro anos, são responsáveis por monitorizar o cumprimento pelos países-membros do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos..Contrariamente às conclusões deste Comité, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem validou por duas vezes, em 2014 e em 2017, a proibição do 'niqab' ou da burca em França e na Bélgica. A Dinamarca e a Áustria também adotaram uma legislação semelhante.