Motorista processa cidade alemã por adotar lugares de estacionamento para mulheres

Cidadão alemão disse que a medida discrimina homens e até as próprias mulheres, por sugerir que precisam de proteção.

Em 2016, a cidade de Eichstätt, na Alemanha, decidiu introduzir vagas de estacionamento exclusivas para mulheres, depois de uma alemã ter sido atacada e violada na zona no mesmo ano. Os lugares reservados ao sexo feminino foram dispostos em locais bem iluminados e perto das entradas e saídas dos parques. No entanto, de acordo com jornal Independent, Dominik B. Bayer, motorista, sentiu-se discriminado com a medida quando visitou a cidade e decidiu processá-la.

Num comunicado, o tribunal administrativo de Munique disse que a cidade concordou em remover a sinalização até ao final do mês de fevereiro e instalar novos onde fica apenas recomendado que estes sejam reservados a mulheres.

Na Alemanha, a lei está do lado de Dominik. De acordo com a Lei Geral sobre o Tratamento Igual alemã, que proíbe a discriminação com base no sexo, a decisão de reservar lugares a mulheres é ilegal, ainda que haja exceção em situações de proteção da privacidade e segurança pessoal. Ainda assim, o juiz sublinhou a ilegalidade da diferenciação de lugares entre sexos, "mesmo que a proteção das mulheres seja uma razão compreensível para tratamento desigual".

O motorista alegou que a medida não só discrimina os homens, mas também as próprias mulheres, por sugerir que precisam de ser protegidas.

Contudo, antes da audiência de quarta-feira, o representante do departamento jurídico de Eichstätt, Hans Bittl, disse defender a decisão de instalar a sinalização, sublinhando que o parque de estacionamento em questão se situa perto de um local onde trabalham muitas funcionárias que têm que chegar muito cedo ou muito tarde. "Está estatisticamente comprovado que as mulheres são mais propensas a serem vítimas de crimes violentos do que os homens", disse. "É tudo sobre segurança."

Ainda em 2011, um tribunal alemão aprovou a criação de vagas para mulheres num parque, defendendo que estas "geralmente correm maior risco do que os homens de serem vítimas de crimes".

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