Justiça francesa suspende proibição do burquíni
Conselho de Estado declarou ilegal o veto aprovado pelo tribunal administrativo de Nice. Decisão fará jurisprudência
O Conselho de Estado francês, órgão consultivo e judicial equivalente ao supremo tribunal administrativo, decidiu esta sexta-feira suspender a proibição de uso do burquíni na comuna de Villeneuve-Loubet, nos Alpes Marítimos.
Um colégio de três juízes examinou os requerimentos apresentados pela Liga dos Direitos do Homem e pelo Comité Contra a Islamofobia em França, ambos reclamando a ilegalidade do veto aprovado pelo tribunal administrativo de Nice, que permitia à comuna de Villeneuve-Loubet proibir o uso do fato de banho islâmico nas praias da região do sul de França.
Segundo o Conselho de Estado, a decisão do tribunal administrativo de Nice fica anulada e é novamente autorizado o uso do burquíni. Já nos outros 30 municípios franceses que tomaram a decisão de proibir o burquíni nas praias, o veto mantém-se em vigor até que seja contestado na justiça, informa o Le Monde.
Caso haja recurso da proibição instituída pelos restantes municípios, e porque a decisão do Conselho de Estado é uma decisão "de princípio" e faz jurisprudência, o veto ao uso do burquíni deverá ser igualmente anulado.
O despacho do Conselho de Estado precisa ainda que esta proibição constitui um "atentado grave e manifestamente ilegal às liberdades fundamentais".
Para os autarcas que decidiram pela proibição do uso do burquíni, tratava-se de uma questão de minimizar os riscos de perturbação da ordem pública, algo que foi contestado pelo Conselho de Estado. "Em Villeneuve-Loubet, nenhum elemento permite concluir que riscos de perturbação da ordem pública tenham resultado da indumentária adotada para tomar banho por algumas pessoas", lê-se em comunicado emitido pela mais alta instância judicial administrativa francesa. "Na ausência dos riscos, o autarca não poderia tomar uma medida que proíbe o acesso à praia e ao banho", reforça a declaração.
A proibição do burquíni nas praias francesas, que começou por ser adotada por dois presidentes de câmara no sul de França para se estender a vários municípios, tem gerado uma intensa polémica. Criticado por uns como ofensa às liberdades e elogiado por outros como medida sensata de reforço do laicismo, este veto não colhe consensos apesar das declarações do primeiro-ministro francês, Manuel Valls, que veio defender a proibição do traje como "um símbolo da escravidão das mulheres".
Também Nicolas Sarkozy, que quer ser candidato do partido de direita Os Republicanos à presidência francesa, veio a público condenar o burquíni, usando palavras fortes: o antigo presidente francês acusou a indumentária de ser uma "provocação" ao serviço do islão.
