Justiça europeia classifica Uber como serviço de transporte

A Uber opera no domínio dos transportes e, como tal, devem-lhe ser aplicadas as regras do setor, determinou hoje o Tribunal de Justiça da União Europeia

O serviço prestado pelo Uber pertence ao "âmbito dos transportes" e os países europeus podem regulamentar a atividade, afirmou nesta quarta-feira o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

"O Tribunal de Justiça considera que este serviço de intermediação (Uber) é parte integrante de um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte e que, por isso, não corresponde à qualificação de 'serviço da sociedade da informação', mas sim a um 'serviço no âmbito dos transportes'", refere um comunicado do TJUE.

Em consequência, cabe aos "Estados membros (UE) regularem as condições de prestação destes serviços sempre que se respeitem as normas gerais do Tratado de Funcionamento da União Europeia", acrescenta o tribunal.

Com a decisão que estabelece jurisprudência na UE, o alto tribunal responde às dúvidas apresentadas por um tribunal de Barcelona (Espanha) sobre a natureza do aplicativo digital, após uma ação da associação profissional de taxistas 'Élite Taxi' de 2014 por concorrência desleal.

No entanto, segundo reagiu entretanto a Uber, esta decisão do Tribunal de Justiça europeu não terá grande impacto na maioria dos países da União Europeia onde a empresa opera.

Num curto comunicado difundido pouco depois de ser conhecida a decisão do TJUE, a Uber diz que não vê mudanças, acrescentando que "ainda há milhões de europeus que não podem utilizar a aplicação" móvel da empresa.

No mesmo documento, a Uber recordou as recentes declarações da administração da companhia que defendeu a regulamentação dos serviços da empresa e que, por isso, vai continuar o "diálogo com países e cidades em toda a Europa".

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