Brasil aceita pedido de 'habeas corpus' de velejador português detido em Espanha

Após a libertação da prisão em Madrid, Leonel Carvalho ficará a aguardar, em Portugal, julgamento pela justiça brasileira

A justiça brasileira aceitou o pedido de 'habeas corpus' do velejador português Leonel Carvalho, detido em Espanha há quase um ano por alegado tráfico de droga, mediante o pagamento de uma fiança de 30 mil euros, disse à Lusa fonte próxima do processo.

Após a libertação da prisão em Madrid, Leonel Carvalho ficará a aguardar, em Portugal, julgamento pela justiça brasileira, mas sujeito a "medidas bastante restritas", como recolher noturno obrigatório e proibição de sair do país por mais de oito dias.

Segundo fonte próxima de Leonel Carvalho, o pagamento da caução está a ser processado.

Leonel do Nascimento Carvalho está em prisão preventiva em Madrid desde maio passado, ao abrigo de uma ordem de detenção internacional pedida pela justiça brasileira por alegado tráfico de droga a bordo de um veleiro

Com esta decisão, o velejador português evita a extradição para o Brasil, onde prossegue o julgamento.

Leonel do Nascimento Carvalho está em prisão preventiva em Madrid desde maio passado, ao abrigo de uma ordem de detenção internacional pedida pela justiça brasileira por alegado tráfico de droga a bordo de um veleiro, num caso que foi investigado e arquivado pela justiça portuguesa.

O velejador português, de 68 anos, transportou, no verão de 2014, um veleiro de Santos (Brasil) para Portugal, tendo sido intercetado quase no final da viagem pelas autoridades portuguesas e espanholas, que efetuaram quatro buscas ao navio.

O DIAP de Lisboa ditou o arquivamento do processo, por considerar não existirem "indícios suficientes que (...) permitam identificar quem, quando e onde é que introduziram ou retiraram do veleiro o estupefaciente

Nas três primeiras averiguações, nada foi encontrado, e apenas na última, realizada em setembro de 2014, foram descobertos indícios da existência de cocaína.

No entanto, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa ditou o arquivamento do processo, por considerar não existirem "indícios suficientes que (...) permitam identificar quem, quando e onde é que introduziram ou retiraram do veleiro o estupefaciente cujos vestígios foram recolhidos através de esfreganço e identificado como sendo de cocaína e muito menos saber de que quantidade se tratava".

Quase dez mil pessoas assinaram uma petição dirigida ao Presidente da República, pedindo a libertação do cidadão português.

Os peticionários pedem a Marcelo Rebelo de Sousa que, juntamente com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva; a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, "tomem, tal como em outros casos, medidas extraordinárias e ao mais alto nível para que com a cooperação entre países consigam a resolução desta situação que há muito já se tornou insustentável e incompreensível".

Questionada pela Lusa, fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) salientou que "este é um processo de natureza essencialmente judicial, para o qual releva o princípio da separação de poderes e no qual a ação do MNE está limitada às suas competências legais".

A mesma fonte governamental referiu que desde a detenção do cidadão nacional "foi prestado todo o apoio consular que se impunha", e comprometeu-se a continuar "futuramente o apoio ao cidadão e à sua família".

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